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Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1198 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1198 / 2007
Transformado em Norma
Lei nº 12.789 / 2007
Ementa
Altera a
Lei nº 6.176, de 1988
, que autorizou a Fazenda do Estado a alienar, por doação, imóvel ao Município de Bofete.
Data de Publicação
06/10/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BOFETE (MUNICÍPIO), DOAÇÃO,
LEI ESTADUAL 6176/1988
, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.006
Tramitação
Data
Descrição
09/10/2007
Pauta de 1ª sessão.
10/10/2007
Pauta de 2ª sessão.
11/10/2007
Pauta de 3ª sessão.
15/10/2007
Pauta de 4ª sessão.
16/10/2007
Pauta de 5ª sessão.
17/10/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
18/10/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
01/11/2007
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/11/2007
Publicado Requerimento, da Deputada
Maria Lúcia Amary
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.119)
07/11/2007
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
14/11/2007
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
21/11/2007
149ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
21/11/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/11/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
26/11/2007
Presidente solciita Relator Especial.
27/11/2007
Juntado pedido de R.E.
03/12/2007
Designado como Relator Especial, a Deputada
Analice Fernandes
, pela comissão CSOP
05/12/2007
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
07/12/2007
Publicados: Parecer nº 3264/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3265/07, de RE pela CSOP, Deputada
Analice Fernandes
- favorável à proposição. (DA p. 20)
07/12/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/12/2007
58 Sessão Extraordinária - Aprovado.
20/12/2007
Recebido pelo Governador em: 20/12/2007 - prazo para sanção: 11/01/2007.
20/12/2007
Recebido pelo Governador em: 20/12/2007 - prazo para sanção: 11/01/2008.
21/12/2007
Publicado Autógrafo nº 27.406 (DA p. 25)
21/12/2007
Aguardando Sanção
28/12/2007
Publicada a
Lei nº 12.789, de 27 de dezembro de 2007
. (DOE p. 4)
28/12/2007
Convertido na
Lei nº 12.789, de 27 de dezembro de 2007
.
18/01/2008
Arquive-se.
25/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.006
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/11/2007
3264 / 2007
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2007
3265 / 2007
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Serviços e Obras Públicas
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/12/2007
Autógrafo
27406
Vaz de Lima
2
28/12/2007
Lei
12789
Governador
3
02/11/2007
Req. Urgência
Maria Lúcia Amary
Total: 3 ocorrência(s)
1
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