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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 72 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 72 / 2007
Ementa Altera a Lei Complementar nº 974, de 2005, que cria a Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança.
Data de Publicação 24/10/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA, LEI COMPLEMENTAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
24/10/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 24/10/2007
25/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
26/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
29/10/2007 Pauta de 3ª sessão.
30/10/2007 Pauta de 4ª sessão.
31/10/2007 Pauta de 5ª sessão.
06/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/11/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
07/05/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
13/05/2008 Devolvido da vista
28/05/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
28/05/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
05/06/2008 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
12/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Olímpio Gomes, favorável
12/11/2008 Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
14/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
17/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
17/12/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009 Publicados: Parecer nº 47/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 48/09, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 49/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11)
06/02/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2008 47 / 2009 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
12/11/2008 48 / 2009 favorável favorável Olímpio Gomes Comissão de Segurança Pública  
17/12/2008 49 / 2009 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  
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