Projeto de Lei n° 430, de 1993 ( PL 0430 / 93 )

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Documento
Número Legislativo	0430 / 1993
Ementa	Dispõe sobre publicação mensal do número de crianças que falecem no Estado de São Paulo, na faixa etária de 1 a 5 anos de idade, e o número de mortes maternas do mês anterior, por município
Data de Publicação	22/05/1993
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores	CRIANÇA, FALECIMENTO, MÃE, MORTALIDADE, MORTALIDADE INFANTIL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.107

Data	Descrição
22/05/1993	Publicado no Diário da Assembléia
31/05/1993	Pauta de 5ª Sessão
01/06/1993	Pauta de 1ª Sessão
01/06/1993	Recebido do DOL para distribuição (743)
09/06/1993	DISTRIBUIÇÃO:CCJ-Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/06/1993	Enviado ao Expediente das Comissões (812)
09/06/1993	Entrada na CCJ
14/04/1994	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
14/04/1994	Enviado ao DOL para publicação do parecer (554)
15/04/1994	Publicado o parecer 724/1994, da CCJ, contrário ao PL
27/03/1995	Recebido do DOL para despacho de arquivamento (401)
10/05/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho (662)
11/05/1995	Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178, da VII da CRI
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.107

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