Projeto de Lei n° 502, de 1993 ( PL 0502 / 93 )

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Documento
Número Legislativo	0502 / 1993
Ementa	Estabelece tarifa única de preços para os serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros.
Data de Publicação	04/06/1993
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Denis Carvalho
Apoiador(es)
Indexadores	ÔNIBUS, TARIFA, TARIFA ÚNICA, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.110

Data	Descrição
04/06/1993	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00096
07/06/1993	Pauta de 1ª Sessão
15/06/1993	Pauta de 5ª Sessão
16/06/1993	Recebido do DOL para distribuição (842)
16/06/1993	Publicada a Emenda nº: 01 do(a) Deputado(a) Afanásio Jazadji D.A. p.92
18/06/1993	DISTRIBUIÇÃO:CCJ- Comissão de Constituição e Justiça -CTC- Comissão de Transportes e Comunicação- CFO- Comissão de Finanças e Orçamento
18/06/1993	Enviado ao Expediente das Comissões(866)
18/06/1993	Entrada na CCJ
17/03/1994	Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
29/03/1994	Enviado ao DOL para publicação (427)
30/03/1994	Publicado o Parecer nº 0634/1994 da Comissão de Conbstituição e Justiça, contrário ao PL e à emenda nº 01 DOE p. 162
27/03/1995	Recebido do DOL para despacho de arquivamento (403)
17/05/1995	Arquivado nos termos do art.178, da VII CRI
19/05/1995	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.110

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