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Projeto
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Projeto de lei nº 1277 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1277 / 2007
Ementa
Cria o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água no Estado.
Data de Publicação
01/11/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores
ÁGUA, CONSUMO, CONSUMO RESIDENCIAL, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, RECURSOS HÍDRICOS, REDUÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
01/11/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 131 em 01/11/2007
05/11/2007
Pauta de 1ª sessão.
06/11/2007
Pauta de 2ª sessão.
07/11/2007
Pauta de 3ª sessão.
08/11/2007
Pauta de 4ª sessão.
09/11/2007
Pauta de 5ª sessão.
12/11/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/11/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
09/04/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
09/04/2008
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2008
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
27/05/2008
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
26/03/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Reinaldo Alguz
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.50)
04/04/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Reinaldo Alguz
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16)
07/04/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
08/04/2009
Presidente solicita Relator Especial.
22/04/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Edson Giriboni
, pela comissão CSOP
23/04/2009
Recebido com parecer favorável., do relator especial Edson Giriboni, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
23/04/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/05/2009
Distribuído ao Deputado
Adriano Diogo
03/09/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Reinaldo Alguz
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.33)
08/09/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
10/09/2009
Presidente solicita Relator Especial.
11/09/2009
Juntado pedido de Relator Especial
14/09/2009
Devolvido sem parecer
15/09/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Feliciano Filho
, pela comissão CFO
23/09/2009
Recebido com parecer favorável., do relator especial Feliciano Filho, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/2009
Publicados Pareceres nºs: 1650/09, da CCJ; 1651/09, de RE, pela CSOP - relator especial deputado
Edson Giriboni
e 1652/09, de RE, pela CFO - relator especial Feliciano Filho; todos favoráveis. DA pág. 17
25/09/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/04/2008
1650 / 2009
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2009
1651 / 2009
favorável
favorável.
Edson Giriboni
Comissão de Serviços e Obras Públicas
23/09/2009
1652 / 2009
favorável
favorável.
Feliciano Filho
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/03/2009
Req. Urgência
Reinaldo Alguz
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 600/2006
Projeto de lei 199/2009
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