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Projeto
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Projeto de lei nº 1276 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1276 / 2007
Ementa
Institui a Política Estadual de Apoio à Coleta e ao Reaproveitamento de Óleos Vegetais no Estado.
Data de Publicação
01/11/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores
COLETA, EMPREGO E RENDA, GERAÇÃO DE EMPREGO, GERAÇÃO DE RENDA, MEIO AMBIENTE, ÓLEO VEGETAL, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, RECICLAGEM
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
01/11/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 131 em 01/11/2007
05/11/2007
Pauta de 1ª sessão.
06/11/2007
Pauta de 2ª sessão.
07/11/2007
Pauta de 3ª sessão.
08/11/2007
Pauta de 4ª sessão.
09/11/2007
Pauta de 5ª sessão.
12/11/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/11/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
14/03/2008
Publicado Requerimento, da Deputada
Rita Passos
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
19/03/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
19/03/2008
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2008
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
26/03/2008
Distribuído ao Deputado
Milton Leite Filho
07/05/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Milton Leite Filho
, favorável
07/05/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/05/2008
Recebido com parecer do relator Milton Leite Filho favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
09/06/2008
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
17/06/2008
Devolvido sem parecer
20/06/2008
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
23/09/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Enio Tatto
, favorável
23/09/2008
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/09/2008
Publicados: Parecer nº 3446/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3447/08, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 3448/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 10)
26/09/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/03/2008
3446 / 2008
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2008
3447 / 2008
favorável
favorável
Milton Leite Filho
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
23/09/2008
3448 / 2008
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Finanças e Orçamento
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