Projeto de Lei n° 588, de 1993 ( PL 0588 / 93 )

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Documento
Número Legislativo	0588 / 1993
Ementa	Proibe a instalação e funcionamento de usinas termelétricas movidas a derivados de petróleo.
Data de Publicação	25/06/1993
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Denis Carvalho
Apoiador(es)
Indexadores	ENERGIA, INSTALAÇÃO, PETRÓLEO, PETRÓLEO (DERIVADOS DE), USINA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103

Data	Descrição
31/03/1993	Publicado o despacho de arquivamento
25/06/1993	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00098
28/06/1993	Pauta de 1ª Sessão
02/07/1993	Publicada Errata do projeto - DOE p.58
02/08/1993	Pauta de 5ª Sessão
03/08/1993	Publicada Emenda nº 01 do Deputado Afanásio Jazadji - DOE p.63
03/08/1993	Recebido do DOL para distribuição (1065)
11/08/1993	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/08/1993	Enviado ao Exp.das Comissões (111)
11/08/1993	Entrada na CCJ
22/06/1994	Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (67)
23/06/1994	Enviado ao DOL para publicação (1026)
24/06/1994	Publicado o Parecer nº 1048/94 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto e a Emenda nº 01) - DOE p.90
23/03/1995	Recebido do DOL para despacho de arquivamento (369)
24/03/1995	Arquivado nos termos do art.178, da VII C.R.I.
30/03/1995	Enviado ao DOL para publicação (469)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.103

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