SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1261 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1261 / 2007
Transformado em Norma
Lei nº 12.785 / 2007
Ementa
Altera a Lei 6.374, de 1° de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação
27/10/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTO, ALÍQUOTA, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA, EQUIPAMENTO ELETRÔNICO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS,
LEI ESTADUAL 6374/1989
, PAGAMENTO, TRATOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.007
Tramitação
Data
Descrição
30/10/2007
Pauta de 1ª sessão.
31/10/2007
Pauta de 2ª sessão.
01/11/2007
Publicado Requerimento, da Deputada
Maria Lúcia Amary
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.130/131)
01/11/2007
Pauta de 3ª sessão.
02/11/2007
Publicada Emendas: de nº 1, do Deputado
Vitor Sapienza
e de nº 2, Deputado
Edmir Chedid
. (DA p. 13)
05/11/2007
Pauta de 4ª sessão.
06/11/2007
Pauta de 5ª sessão.
07/11/2007
Publicada Emenda nº 3, do Deputado
Said Mourad
. (DA p. 21)
07/11/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/11/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/11/2007
Publicada Mensagem nº 160/07, de 07/11/07 do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.20)
08/11/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
13/11/2007
Presidente solicita Relator Especial.
21/11/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Massafera
, pela comissão CCJ
22/11/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01. 02 e 03, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/11/2007
Juntado pedido de R.E.
26/11/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
26/11/2007
Presidente solicita Relator Especial.
26/11/2007
Juntado pedido de R.E.
26/11/2007
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CFO
29/11/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto, com as emendas A e B, à emenda nº 1 na froma da subemenda e contrário às demais., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/11/2007
Publicados: Parecer nº 3131/07, de RE pela CCJ, Deputado
Roberto Massafera
¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3 e Parecer nº 3132/07, de RE pela CFO, Deputada
Maria Lúcia Amary
¿favorável à proposição, com as Emendas "A" e "B", à emenda nº 1, na forma da subemenda e contrário às emendas de nºs 2 e 3. (DA p. )
30/11/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/12/2007
157ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/12/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
11/12/2007
162a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão. Levantada.
12/12/2007
163a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado a Subemenda à emenda de nº 1, consntante do parecer nº 3132, de 2007. Rejeitada a emenda de nº 01. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
13/12/2007
Recebido pelo Governador em: 13/12/2007 - prazo para sanção: 07/01/2008.
14/12/2007
Publicado Autógrafo nº 27.393 (DA p. 23)
14/12/2007
Aguardando Sanção
21/12/2007
Publicada a
Lei nº 12.785, de 20 de dezembro de 2007
. (DOE p.3)
21/12/2007
Convertido na
Lei nº 12.785, de 20 de dezembro de 2007
.
31/01/2008
Arquive-se.
22/04/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.007
Votação no Plenário
12/12/2007 - 163ª Sessão Ordinária de 2007
12/12/2007 - 163ª Sessão Ordinária de 2007
12/12/2007 - 163ª Sessão Ordinária de 2007
12/12/2007 - 163ª Sessão Ordinária de 2007
12/12/2007 - 163ª Sessão Ordinária de 2007
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/11/2007
3131 / 2007
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01. 02 e 03
Roberto Massafera
Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2007
3132 / 2007
favorável
favorável ao projeto, com as emendas A e B, à emenda nº 1 na froma da subemenda e contrário às demais.
Maria Lúcia Amary
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(3)
Lei(1)
Req. Urgência(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/12/2007
Autógrafo
27393
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1261/2007
Mesa Diretora
2
07/11/2007
Emenda de Pauta
3
inclui artigo ao projeto de lei n. 1261/2007, renumerando-se os demais
Said Mourad
3
02/11/2007
Emenda de Pauta
2
Edmir Chedid
4
02/11/2007
Emenda de Pauta
1
Modifica o artigo 2º do Projeto de Lei 1261, 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Vitor Sapienza
5
21/12/2007
Lei
12785
Governador
6
01/11/2007
Req. Urgência
Maria Lúcia Amary, Conte Lopes, José Augusto, Davi Zaia, Rodolfo Costa e Silva, João Caramez, Mauro Bragato, Uebe Rezeck, Samuel Moreira, Analice Fernandes, Vanessa Damo, Luiz Carlos Gondim, Rita Passos, Roberto Massafera, Barros Munhoz, Roberto Morais, Vitor Sapienza, Baleia Rossi, Celino Cardoso, Celso Giglio, Pedro Tobias, Ed Thomas, Bruno Covas, Rogério Nogueira, Vinicius Camarinha, Paulo Alexandre Barbosa, Antonio Carlos, Marcos Zerbini, Jorge Caruso, Roberto Engler, Orlando Morando
7
08/11/2007
Req. Urgência
1
Mensagem 160/07
Governador
Total: 7 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala