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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0647 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0647 / 1993
Ementa Dá nova redação aos artigos 7º, 8º e 9º e revoga o artigo 12 da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente.
Data de Publicação 03/08/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONTROLE, LEI ESTADUAL 997/1976, MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.087

Tramitação

Data Descrição
03/08/1993 Publicado no Diário da Assembléia
04/08/1993 Pauta de 1ª Sessão
04/08/1993 Uebe Rezeck e outros solicitam tramitação de urgência
06/08/1993 Publicado requerimento de urgência
10/08/1993 Pauta de 5ª Sessão
11/08/1993 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Ivan Valente D.A. p.91.
11/08/1993 Recebido do DOL para distribuição (1160)
17/08/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/08/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (146)
17/08/1993 Entrada na CCJ
17/09/1993 Deputado Uebe Rezeck requer designação de Relator Especial
20/09/1993 Presidente solicita Relator Especial
20/09/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/09/1993 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vanderlei Simionato
27/09/1993 Enviado ao Deputado (445)
07/10/1993 Entrada na CDMA
09/11/1993 Deputado Uebe Rezeck requer designação de Relator Especial
17/11/1993 Presidente solicita Relator Especial
19/11/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/11/1993 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Roberto Gouveia
26/11/1993 Enviado ao Deputado (822)
03/12/1993 Entrada na CFO
01/03/1994 Deputado Uebe Rezeck requer designação de Relator Especial
03/03/1994 Presidente solicita Relator Especial
01/06/1994 Publicada Mensagem de urgência requerida pelo Governador do Estado
10/06/1994 RESTAURADO
23/06/1994 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Hélio ansaldo
23/06/1994 Enviado ao Deputado (1030)
30/06/1994 Recebido do Deputado Hélio Ansaldo com parecer para publicação (s/nº)
01/07/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1096)
02/07/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1107/1994 de RE dep Vanderlei Simionato p/CCJ fav ao PL, bem como a emenda nº 01 e contr/ à emenda nº 02; 1108/1994 de RE dep Roberto Gouveia p/ C M Amb. fav/ ao PL, à emenda nº 01, à emenda deste parecer e cintr/ à emenda nº 02 e 1109/1994 de RE dep. Hélio Ansaldo p/ CFO fav/ ao PL, à emenda nº 01, e contr/ à emenda nº 02. p.84.
11/08/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1139)
11/08/1994 204ª Sessão Ordinária - Figurou na Ordem do Dia
12/08/1994 Publicada errata do Parecer da CDMA
12/08/1994 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 206ª a 208ª, nos dias 12 e 15 de outubro de 1994, sem que tenha sido votado
16/08/1994 210ª Sessão Ordinária - Aprovado conforme método
17/08/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1287)
17/08/1994 Entrada na CR - Comissão de Redação
22/08/1994 Presidente solicita Relator Especial
22/08/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
29/08/1994 Designado Relator Especial pela CR o Deputado Erasmo Dias
29/08/1994 Enviado ao Deputado (1406)
30/08/1994 Recebido do Deputado Erasmo Dias com parecer para publicação (36)
30/08/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1423)
31/08/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1324/1994 de RE p/ CR p.85.
31/08/1994 Pauta por 1 (uma) Sessão - redação
16/09/1994 Publicado Autógrafo nº 22.684
30/09/1994 Publicada Lei nº 8943, de 29/9/94
14/10/1994 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1431)
26/10/1994 Juntado, por apensamento, o processo restaurado ao original
11/11/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (1853)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.087

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