Moção n° 95, de 2007 ( Moção 95 / 07 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	95 / 2007
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de reduzir ou isentar de IPI a produção de equipamentos destinados a crianças portadoras de necessidades especiais.
Data de Publicação	08/11/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores	CADEIRA DE RODAS, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, ISENÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SENADO FEDERAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.002

Data	Descrição
08/11/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 08/11/2007
09/11/2007	Pauta de 1ª sessão.
12/11/2007	Pauta de 2ª sessão.
13/11/2007	Pauta de 3ª sessão.
14/11/2007	Pauta de 4ª sessão.
21/11/2007	Pauta de 5ª sessão.
26/11/2007	Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
27/11/2007	Entrada na Comissão de Promoção Social
11/03/2008	Distribuído ao Deputado Rafael Silva
26/11/2008	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Promoção Social, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/11/2008	Recebido com parecer do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Promoção Social
02/12/2008	Publicado Parecer nº 3888/08, da CPS-favorável à proposição. (DA p. 46)
02/12/2008	Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 26/11/08, pela Comissão de Promoção Social,conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.49)
02/12/2008	Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/12/2008	Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/12/2008	Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/12/2008	Encaminhado Of. SGP n.º 9706/07 junto à Presidência da Câmara dos Deputados.
05/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.002

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
26/11/2008	3888 / 2008	favorável	favorável	Rafael Silva	Comissão de Promoção Social

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