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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1306 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1306 / 2007
Ementa Cria a Política de Saúde da Mulher Detenta.
Data de Publicação 09/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores MULHER, ÓBITO MATERNO, PARTO, PESSOA EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, SAÚDE DA MULHER, SISTEMA PENITENCIÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 09/11/2007
12/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
13/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
14/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
21/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
22/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
29/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
29/11/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
23/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
23/04/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2008 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
06/05/2008 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
20/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, favorável ao projeto com a emenda apresentada
20/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, favorável ao projeto com a emenda apresentada
20/05/2008 Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Saúde e Higiene
29/05/2008 Publicados: Parecer nº 2168/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2169/08, da CSH- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 34)
29/05/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/04/2008 2168 / 2008 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
20/05/2008 2169 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada Marcos Martins Comissão de Saúde e Higiene  
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