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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1334 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1334 / 2007
Ementa Regulamenta as saídas temporárias previstas na Lei de Execução Penal.
Data de Publicação 14/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores EXECUÇÃO PENAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, PRESO, REEDUCANDO, SAÍDA, SAÍDA TEMPORÁRIA, SENTENCIADO, SISTEMA PRISIONAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 33 em 14/11/2007
21/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
22/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
26/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
27/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
28/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
29/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
29/11/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
12/03/2008 Concedida vista a Deputada Ana Perugini
28/03/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
31/03/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
31/03/2008 Presidente solicita Relator Especial.
18/04/2008 Devolvido da vista
28/04/2008 Juntado pedido de R.E.
05/05/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ
13/05/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
13/05/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
12/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável ao projeto com a emenda apresentada
12/11/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Segurança Pública
20/11/2008 Publicados: Parecer nº 3822/08, de RE pela CCJ, Deputado Baleia Rossi-favorável à proposição e Parecer nº 3823/08, da CSP- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 10)
20/11/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/05/2008 3822 / 2008 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
12/11/2008 3823 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada Jorge Caruso Comissão de Segurança Pública  
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