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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1416 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1416 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.056 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação de Pais, Amigos e Educadores de Autistas de Jaú", naquele Município.
Data de Publicação 14/12/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores JAÚ (MUNICÍPIO), PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.022

Tramitação

Data Descrição
14/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 14/12/2007
17/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
18/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
19/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
20/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
21/12/2007 Pauta de 5ª sessão.
08/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
11/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
04/04/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/04/2008 Publicado Parecer nº 1607/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 18)
25/04/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 16/04/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 19)
25/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/05/2008 Recebido pelo Governador em: 15/05/2008 - prazo para sanção: 06/06/2008.
16/05/2008 Publicado o Autógrafo nº 27.723. DA (p. 21 )
16/05/2008 Recebido pelo Governador em: 16/05/2008 - prazo para sanção: 09/05/2008.
07/06/2008 Publicada a Lei nº 13.056, de 06 de junho de 2007. DOE I pág. 1
07/06/2008 Convertida na Lei nº 13.056, de 06 de junho de 2007.
17/06/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.022

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/04/2008 1607 / 2008 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/05/2008 Autógrafo 27723 Vaz de Lima  
2 07/06/2008 Lei 13056 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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