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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0918 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0918 / 1993
Ementa Dispõe sobre o registro e a fiscalização dos estabelecimentos que atuam no comércio e na fundição de ouro, metais nobres, jóias e pedras preciosas.
Data de Publicação 09/10/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FISCALIZAÇÃO, FUNDIÇÃO DE OURO, METAL NOBRE, OURO, PEDRA PRECIOSA, REGISTRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.061

Tramitação

Data Descrição
09/10/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00093
13/10/1993 Dep.Uebe Rezeck e outros solicita urgência
14/10/1993 Pauta de 1ª Sessão
15/10/1993 Publicado requerimento de urgência
20/10/1993 Pauta de 5ª Sessão
20/10/1993 Recebido do DOL para distribuição (1650)
26/10/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública
26/10/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (617)
26/10/1993 Entrada na CCJ
25/11/1993 Entrada na CSP
08/12/1993 Aprovada a urgência
09/12/1993 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
09/12/1993 Enviado ao DOL para publicação (962)
09/12/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1932)
10/12/1993 Publicados os Pareceres nºs.: 1918/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) - 1919/93 da Comissão de Segurança Pública (favorável ao projeto) - DOE p.85 e 86
10/12/1993 60ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas
10/12/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (979)
10/12/1993 Entrada na CCJ
11/12/1993 Publicada Emenda nº 01 do Deputado Hatiro Shimomoto - DOE p.81
13/12/1993 Devolvido da CSP para conferência de parecer (s/n)
13/12/1993 63ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda
14/12/1993 Publicado Parecer nº 1938/93 do Congresso das Comissões: Constituição e Justiça e Comissão de Segurança Pública (favorável a emenda nº 01) - DOE p.86
14/12/1993 Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (997)
14/12/1993 Devolvido da C.Redação para conferência de parecer (s/n)
15/12/1993 Publicado Parecer nº 1948/93 da Comissão de Redação - DOE p.102
15/12/1993 Pauta de Sessão Única de Redação
15/12/1993 Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1991)
17/12/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1041)
18/12/1993 Publicado o Autógrafo nº 22.218
21/12/1993 Publicada errata do parecer nº 1948/93 - DOE p.92
21/12/1993 Publicada a errata do parecer da C.Redação e do autógrafo
30/12/1993 Publicada a Lei nº 8.520, de 29/12/93
10/01/1994 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (08)
04/02/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (65)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.061

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