Projeto de Lei n° 420, de 1996 ( PL 0420 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0420 / 1996
Ementa	Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica, utilizada na irrigação pelos pequenos e médios produtores rurais.
Data de Publicação	14/06/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Toninho Ribas
Apoiador(es)
Indexadores	AGRICULTURA, ELETRICIDADE, ENERGIA ELÉTRICA, IRRIGAÇÃO, ISENÇÃO, MÉDIO AGRICULTOR, MÉDIO PRODUTOR, PEQUENO AGRICULTOR, PEQUENO PRODUTOR, PRODUTOR RURAL, TARIFA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103

Data	Descrição
14/06/1996	Publicado no Diário Oficial
17/06/1996	Pauta de 1ª Sessão
21/06/1996	Pauta de 5ª Sessão
24/06/1996	Recebido do DOL para distribuição (1021)
25/06/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/06/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1613)
26/06/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/02/1998	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
18/02/1998	Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
19/02/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
20/02/1998	Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (249)
21/02/1998	Publicado o Parecer 141/98, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao Projeto de Lei
08/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
21/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário

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