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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de resolução nº 79 /2007
Referências
Documento
Projeto de resolução
Número Legislativo
79 / 2007
Transformado em Norma
Resolução nº 853 / 2007
Ementa
Institui na Assembléia Legislativa o Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares.
Data de Publicação
07/12/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Campos Machado
,
Jonas Donizette
,
Estevam Galvão
,
Davi Zaia
,
Vinicius Camarinha
,
Valdomiro Lopes
,
Conte Lopes
,
Rita Passos
,
Barros Munhoz
,
Baleia Rossi
,
Gilmaci Santos
,
Rogério Nogueira
,
Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONSELHO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS PARLAMENTARES, DEFESA, DEPUTADO, DEPUTADO ESTADUAL, DIREITO, PARLAMENTAR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/12/2007 - Convertido na Resolução nº 853, de 14 de dezembro de 2007.
Tramitação
Data
Descrição
07/12/2007
Publicado no Diário da Assembléia
07/12/2007
Pauta de 1ª sessão.
10/12/2007
Pauta de 2ª sessão.
11/12/2007
Pauta de 3ª sessão.
11/12/2007
162ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
11/12/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.23)
12/12/2007
Pauta de 1ª sessão.
12/12/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. MESA.
12/12/2007
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto e à emenda nº 1
12/12/2007
Recebido com parecer dos relatores Vaz de Lima, Mesa favorável, pela Mesa
13/12/2007
Publicados: Parecer nº 3332/07, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à propositura e Parecer nº 3333/07, da Mesa- favorável à proposição. (DA p. 21)
13/12/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007
165ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
14/12/2007
165a. Sessão Ordinária - Aprovado.
15/12/2007
Publicada a Resolução nº 853, de 14 de dezembro de 2007. (DA p.7)
15/12/2007
Convertido na Resolução nº 853, de 14 de dezembro de 2007.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/12/2007
3332 / 2007
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
12/12/2007
3333 / 2007
favorável
favorável
Vaz de Lima
, Mesa Diretora
Mesa
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
Resolução(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/12/2007
Req. Urgência
Campos Machado
2
15/12/2007
Resolução
853
Mesa Diretora
Total: 2 ocorrência(s)
1
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