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Projeto de lei nº 1421 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1421 / 2007
Ementa
Obriga os fornecedores de produtos e serviços a disponibilizar ao público exemplares atualizados do Código de Defesa do Consumidor.
Data de Publicação
15/12/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
João Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CÓDIGO DO CONSUMIDOR, CONSUMIDOR, FORNECEDOR, OBRIGATORIEDADE, PRODUTO, SERVIÇO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
15/12/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 15/12/2007
18/12/2007
Pauta de 1ª sessão.
19/12/2007
Pauta de 2ª sessão.
20/12/2007
Pauta de 3ª sessão.
21/12/2007
Pauta de 4ª sessão.
08/02/2008
Pauta de 5ª sessão.
12/02/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
15/02/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
11/03/2008
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2008
Comunicado Vencimento do Prazo.
11/03/2008
Presidente solicita Relator Especial.
11/03/2008
Juntado o pedido de Relator Especial.
11/03/2008
Designado como Relator Especial, o deputado Antônio Salim Curiati.
11/03/2008
Devolvido do Relator Especial com parecer favorável.
14/03/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Estevam Galvão
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
01/04/2008
35ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
01/04/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
01/04/2008
Entrada na Comissão de Defesa do Consumidor.
01/04/2008
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
.
01/04/2008
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
01/04/2008
Aprovado o parecer do relator favorável à proposição.
02/04/2008
36a. Sessão Ordinária - Aprovado.
03/04/2008
Publicados: Parecer nº 988/08, de RE pela CCJ, Deputado
Antonio Salim Curiati
-favorável à proposição e Parecer nº 989/08, da CDC- favorável à proposição. (DA p. 36)
11/04/2008
Recebido pelo Governador em: 11/04/2008 - prazo para sanção: 06/05/2008.
12/04/2008
Publicado Autógrafo nº 27.632 (DA p. 17)
12/04/2008
Aguardando Sanção
06/05/2008
Publicada Mensagem nº 47/08, de 05/05/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 31).
06/05/2008
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
07/05/2008
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
12/05/2008
Presidente solicita Relator Especial.
14/05/2008
Juntado pedido de R.E.
15/05/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mozart Russomanno
, pela comissão CCJ
21/05/2008
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Mozart Russomanno, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2008
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
27/05/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
27/05/2008
Presidente solicita Relator Especial.
27/05/2008
Juntado o pedido de Relator Especial.
29/05/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Marco Bertaiolli
, pela comissão CDDC
05/06/2008
Devolvido sem parecer
10/06/2008
Publicado Parecer nº 2.379/08, de Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto e contrário ao Veto. (D.A. pág. 34).
10/06/2008
79ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/06/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
11/05/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.125
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/05/2008
2379 / 2008
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Mozart Russomanno
Comissão de Constituição e Justiça
26/03/2008
988 / 2008
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
01/04/2008
989 / 2008
favorável
favorável
Estevam Galvão
Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/04/2008
Autógrafo
27632
Vaz de Lima
2
Ofício
2859
Ofício ao Projeto de lei numero 1421/2007
3
Ofício
2132
Governador
4
06/05/2008
Veto Total
/2008
Mensagem 47/08
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 542/2004
Projeto de lei 816/2007
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