| 23/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00084 |
| 26/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/04/1993 |
13ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 28/04/1993 |
Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros, solicitando adoção de regime de urgência para a tramitação do PLC |
| 28/04/1993 |
Em Pauta por mais uma Sessão |
| 29/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (516) |
| 29/04/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 29/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (552) |
| 29/04/1993 |
Entrada na CCJ |
| 04/05/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 05/05/1993 |
Entrada na CAP |
| 11/05/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 12/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 12/05/1993 |
Designado Relator Especial pela CAP, o Deputado Wanderlei Simionato |
| 12/05/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Wanderlei Simionato, Relator Especial designado (624) |
| 13/05/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Wanderlei Simionato, com parecer (s/n) |
| 13/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (630) |
| 13/05/1993 |
Entrada na CFO |
| 19/05/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 19/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 19/05/1993 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Hélio Ansaldo |
| 19/05/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, Relator Especial designado (664) |
| 24/05/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 25/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (705) |
| 26/05/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 400/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao P.L.C.) - 401/93 de Relator Especial (Deputado Vanderlei Simionato) pela Comissão de Administração Pública (favorável ao P.L.C.) e 402/93 de Relator Especial (Deputado Helio Ansaldo) pela Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao P.L.C e a emenda ora apresentada) - DOE p.105 |
| 02/08/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1054) |
| 02/08/1993 |
198ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 03/08/1993 |
198ª Sessão Ordinária - Aprovado conforme método |
| 05/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (69) |
| 06/08/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 11/08/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 11/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 13/08/1993 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Redação, o Deputado Joel Freire |
| 13/08/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Joel Freire, Relator Especial designado (133) |
| 17/08/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Joel Freire, com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 18/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (157) |
| 19/08/1993 |
Publicado Parecer nº 950/93 de Relator Especial (Deputado Joel Freire) pela Comissão de Redação - DOE p.69 |
| 19/08/1993 |
Pauta de Sessão Única - redação |
| 19/08/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1222) |
| 19/08/1993 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (176) |
| 20/08/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1224) |
| 08/09/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (305) |
| 10/09/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado (s/n) |
| 10/09/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (328) |
| 11/09/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.060 |
| 01/10/1993 |
Publicado a Lei Complementar nº 729, de 30.09.93 |
| 14/10/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1600) |
| 20/12/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.010 |
