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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0045 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0045 / 1993
Ementa Dispõe sobre reclassificação da série de classes de docentes e das classes de especialistas de educação do Quadro do Magistério.
Data de Publicação 20/08/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CLASSIFICAÇÃO, EDUCAÇÃO, ENSINO, MAGISTÉRIO, PROFESSOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.011

Tramitação

Data Descrição
20/08/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00095
21/08/1993 Pauta de 1ª Sessão
24/08/1993 Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros, solicitando adoção de regime de urgência para a tramitação do PLC
27/08/1993 Pauta de 5ª Sessão
28/08/1993 Publicada Emenda nº 01 do Deputado Silvio Torres - DOE p.88
30/08/1993 Recebido do DOL para distribuição (1295)
30/08/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (242)
31/08/1993 Entrada na CCJ
29/09/1993 Entrada na CE
04/11/1993 Deputado Uebe Rezeck solicita designação de Relator Especial
09/11/1993 Presidente solicita Relator Especial
10/11/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
19/11/1993 Designado Relator Especial pela CE, o Deputado Hélio Ansaldo
19/11/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, Relator Especial designado (744)
23/11/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, com parecer (s/n)
23/11/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (785)
23/11/1993 Entrada na CFO
01/12/1993 54ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência
06/12/1993 Presidente solicita Relator Especial
07/12/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
07/12/1993 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Nabi Abi Chedid
07/12/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Nabi Abi Chedid, Relator Especial designado (935)
08/12/1993 Recebido do GHabinete da Liderança do PSD, com pareceres para conferência e publicação (s/n)
08/12/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (953)
09/12/1993 Publicados os Pareceres nºs.: 1873/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao PLC e contrário a emenda nº 01) - 1874/93 de Relator Especial (Deputado Hélio Ansaldo) pela Comissão de Educação (favorável ao PLC e contrário a emenda nº 01) e 1875/93 de Relator Especial (Deputado Nabi Abi Chedid) (favorável ao PLC e contrário a Emenda nº 01) - DOE p.105
09/12/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1932)
10/12/1993 60ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a emenda nº 01
10/12/1993 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (978)
13/12/1993 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1956)
15/12/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1010)
16/12/1993 Publicado o Autógrafo nº 22.199
18/12/1993 Publicado errata do Autógrafo
21/12/1993 Entrou Veto Parcial
23/12/1993 Publicado a Lei Complementar nº 742, de 21.12.93
02/02/1994 Publicado o Veto Parcial
02/02/1994 Recebido do Protocolo para distribuição do veto (s/n)
09/02/1994 DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/02/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (104)
10/02/1994 Entrada na CCJ
17/02/1994 Presidente solicita Relator Especial
18/02/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
21/02/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edinho Araujo
21/02/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (152)
23/02/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Edinho Araujo, com parecer (s/n)
23/02/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (178)
24/02/1994 Entrada na CE
24/02/1994 Presidente solicita Relator Especial
02/03/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
02/03/1994 Designado Relator Especial pela CE, o Deputado Vanderlei Simionato
02/03/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Vanderlei Simionato, Relator Especial designado (237)
03/03/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Vanderlei Simionato, com parecer para conferência e publicação (s/n)
03/03/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (244)
04/03/1994 Publicado Parecer nº 329/94 de Relator Especial (Deputado Edinho Araújo) pela Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao P.L.C. e favorável ao veto parcial) -
04/03/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (204)
04/03/1994 40ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
11/03/1994 50ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
14/03/1994 Enviado ao DOL para publicação do despacho (304)
15/03/1994 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.011
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