| 12/09/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 13/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/09/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1482) |
| 23/09/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2192) |
| 24/09/1996 |
Entrada na CCJ |
| 13/11/1996 |
Entrada na CSH |
| 08/05/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 20/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 20/05/1997 |
Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Milton Flávio |
| 27/05/1997 |
Entrada na CFO |
| 19/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação(s/nº) |
| 30/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres.(2522) |
| 01/10/1997 |
Publicados o Parecer nº 1883/97, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável; o Parecer nº 1884/97, de Relator Especial ela Comissão de Saúde e Higiene, Deputado Milton Flávio, favorável com substitutivo; e o Parecer nº 1885/97, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável na forma do substitutivo da CSH. |
| 14/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2293) |
| 14/10/1997 |
70ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma do Substitutivo |
| 15/10/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para receber redação final (2756) |
| 16/10/1997 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 29/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº) |
| 29/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3000) |
| 30/10/1997 |
Publicado o Parecer nº 2169, de 1997, da Comissão de Redação |
| 30/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 31/10/1997 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 03/11/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2415) |
| 06/11/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3112) |
| 07/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 10/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3151) |
| 11/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.799 |
| 27/11/1997 |
Entrou Veto Pacial |
| 28/11/1997 |
Publicada a Lei 9.865/97, de 27.11.1997 |
| 28/11/1997 |
Publicado o Veto Parcial |
| 28/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2777) |
| 01/12/1997 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/12/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3435) |
| 01/12/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/12/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 12/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 09/02/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Clóvis Volpi |
| 09/02/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (118) |
| 10/02/1998 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 16/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 16/02/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (193) |
| 17/02/1998 |
Publicado o Parecer nº 89, de 1998, de Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/02/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual (156) |
| 17/02/1998 |
11ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 19/02/1998 |
Devolvido ao DOL para publicação do despacho (232) |
| 20/02/1998 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto |
| 26/02/1998 |
Recebido de STAM/OF, com ofício comunicando ao Governador a rejeição do Projeto, para assinatura (40) |
| 04/03/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (302) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.050 |
