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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 11 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 11 / 2008
Ementa Cria o "Programa de Educação Complementar - P.E.C" na rede pública de educação.
Data de Publicação 13/02/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 13/02/2008
14/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
18/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
19/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
20/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
21/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/03/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
11/04/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
12/05/2008 Entrada na Comissão de Educação
27/05/2008 Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa
24/03/2010 Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favorável ao projeto com emenda da Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Educação
28/04/2010 Aprovado o parecer do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, favorável ao projeto com emenda da Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/2010 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
14/05/2010 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2010 Publicados Pareceres nº 1107, de 2010, da Comissão de Constituição e Justiça; nº 1108, de 2010, da Comissão de Educação; e nº 1109, de 2010, Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis com emenda. DA página 28.
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/04/2008 1107 / 2010 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
24/03/2010 1108 / 2010 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda da Comissão de Constituição e Justiça Paulo Alexandre Barbosa Comissão de Educação  
14/05/2010 1109 / 2010 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  
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