Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 54 /2008

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 54 / 2008
Ementa Altera a Lei nº 11.260, de 2002, que proíbe o corte de energia elétrica, água e gás canalizado por falta de pagamento sem prévia comunicação ao usuário.
Data de Publicação 16/02/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mozart Russomanno
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, ÁGUA (ABASTECIMENTO), COMUNICAÇÃO, CONSUMIDOR, ENERGIA ELÉTRICA, FORNECIMENTO, GÁS CANALIZADO, MULTA, PAGAMENTO
Situação Atual Último andamento 05/11/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
16/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 16/02/2008
19/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
20/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
21/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
22/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
25/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
26/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
03/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/04/2008 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
05/08/2008 Recebido da relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, com parecer favorável ao Projeto 54/2008 e contrário à Emenda apresentada pela CCJ.
15/04/2009 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária
03/08/2009 Recebido com voto do relator Orlando Morando favorável ao projeto com a emenda ora apresentada e contrário à emenda apresentada pela CCJ., pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
23/02/2010 Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada e contrário à emenda apresentada pela CCJ.
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
14/06/2011 Devolvido sem parecer
12/08/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
13/10/2011 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável ao projeto e às emendas apresentadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Infraestrutura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto e às emendas apresentadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Infraestrutura
05/11/2011 Publicados: Parecer nº 1565/11, da CCJ-favorável à proposição, com emenda ; Parecer nº 1566/11, da CSOP¿favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda da CCJ e Parecer nº 1567/11, da CFOP-favorável à proposição e às emenda da CCJ e da CI (CSOP). (DA p. 86)
05/11/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/04/2008 1565 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
13/10/2011 1567 / 2011 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas apresentadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Infraestrutura Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
03/08/2009 1566 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda ora apresentada e contrário à emenda apresentada pela CCJ. Orlando Morando Comissão de Serviços e Obras Públicas   (visualizar documento)
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