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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 40 /2008

Referências

Documento Projeto de lei de PPA 
Número Legislativo 40 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.123 / 2008
Ementa Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2008/2011.
Data de Publicação 15/02/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ORÇAMENTO E FINANÇAS, PLANO PLURIANUAL, PLANO PLURIANUAL 2008/2011, PPA (PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/05/2012 - Publicado Of. GSPDR.1 Nº 082/2012-Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional-sobre o acompanhamento dos programas aprovados no Plano Plurianual referentes aos resultados obtidos no exercício de 2011. (DA p. 20 a 50)

Tramitação

Data Descrição
15/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 15/02/2008
25/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
26/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
27/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
28/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
29/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
03/03/2008 Pauta de 6ª sessão.
04/03/2008 Pauta de 7ª sessão.
05/03/2008 Pauta de 8ª sessão.
06/03/2008 Pauta de 9ª sessão.
07/03/2008 Publicadas Emendas de nºs 1 a 15, do Deputado Valdomiro Lopes. (DA p. 12 e 13)
07/03/2008 Pauta de 10ª sessão.
10/03/2008 Pauta de 11ª sessão.
11/03/2008 Pauta de 12ª sessão.
12/03/2008 Pauta de 13ª sessão.
13/03/2008 Publicadas Emendas de nº 16 a 26, do Deputado Orlando Morando e nº 27, Deputado Luciano Batista. (DA p. 27 e 28)
13/03/2008 Pauta de 14ª sessão.
14/03/2008 Publicadas Emendas de nº 28 a 33, do Deputado Jonas Donizette; de nº 34 a 43; Deputado Luciano Batista e de nº 44 a 73, Deputado Sebastião Almeida. (DA p. 20 a 23)
14/03/2008 Pauta de 15ª sessão.
15/03/2008 Publicadas Emendas: de nº 74 a 93, do Deputado Vinícius Camarinha; de nº 94 a 103, Orlando Morando; de nº 104 a 114, Raul Marcelo; de nº 115 a 127, Deputado Pedro Tobias; de nº 128 a 140, Deputado Vicente Cândido; de nº 141 a 159, Deputada Maria Lúcia Amary; de nº 160 a 201, Deputado Mário Reali; de nº 202 a 233, Deputada Ana do Carmo; de nº 234 a 249, Deputado Simão Pedro; de nº 250 a 276, Deputado João Barbosa; de nº 277 a 307, Deputado Luciano Batista; de nº 308 a 324, Deputado Aldo Demarchi; de nº 325 a 332, Deputado Edmir Chedid; de nº 333 a 345, Deputado André Soares; de nº 346 a 349, Deputado José Zico Prado; de nº 350 a 354, Deputado Paulo Alexandre Barbosa; de nº 355 a 362, Deputada Ana Perugini; de nº 363 a 377, Deputada Maria Lúcia Prandi; de nº 378 a 389, Deputado Cido Sério; de nº 390 a 396, Deputado Roberto Felício; de nº 397 a 399, Deputado Donisete Braga; de nº 400 a 404, Deputado Simão Pedro, de nº 405 a 420, Deputado Antonio Mentor; de nº 421 e 422 , Deputado João Caramez; de nº 423 a 434, Deputado Alex Manente; de nº 435 a 437, Deputado José Zico Prado; de nº 438 a 450, Deputado Rui Falcão. (DA p. 13 a 40)
18/03/2008 Publicadas Emendas: de nº 451 a 459, do Deputado Mauro Bragato e outros; de nº 460 a 568, Deputado Pedro Simão e outros; de nº 569 a 574, Deputada Maria Lúcia Prandi; de nº 575 a 597, Deputado Bruno Covas; de nº 598 a 604, Deputado Gilmaci Santos; de nº 605 a 610, Deputado Edmir Chedid; de nº 611 a 614, Deputado Roberto Morais; de nº 615 a 617, Deputado Enio Tatto; de nº 618, Deputado Roberto Engler, de nº 619 a 628, Deputado Carlinhos Almeida; de nº 639 a 642, Deputado Estevam Galvão. (DA p. 25 a 39)
18/03/2008 Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/03/2008 Publicadas Emendas: de nº 629 a 634, do Deputado Carlinhos Almeida; de nº 635, Deputado João Barbosa; de nº 636 a 638, Deputado Simão Pedro. (DA p. 28/29)
19/03/2008 Distribuido ao Deputado Eli Correa Filho.
15/05/2008 Recebido com voto em separado dos Deputados Sebastião Almeida, Marcos Martins favorável ao PL; à emenda nº 124; à emenda "A"do relator; às emendas 11,15,16,27, 29,45, 47, 52, 55,86, 102,103, 11, 135, 150, 160, 167, 174, 253,317,332, 335,340,361,362, 389, 415,423,425,440,452,457,476,474,477,489,601,603,639,641 e 642, na forma da subemenda de nºs 1 a 17; e, rejeição das demais emendas., pela Comissão de Economia e Planejamento
15/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Eli Corrêa Filho, favorável ao PL; à emenda nº 124; à emenda "A"do relator; às emendas 11,15,16,27, 29,45, 47, 52, 55,86, 102,103, 11, 135, 150, 160, 167, 174, 253,317,332, 335,340,361,362, 389, 415,423,425,440,452,457,476,474,477,489,601,603,639,641 e 642, na forma da subemenda de nºs 1 a 17; e, rejeição das demais emendas.
15/05/2008 Entrada na CFO
15/05/2008 Distribuido ao Deputado Roberto Engler.
04/06/2008 Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável, na seguinte conformidade: 1. aprovação do Projeto de Lei nº 40, de 2008; 2. aprovação da emenda nº 124; 3. aprovação da emenda "A", da Comissão de Economia e Planejamento; 4. aprovação das emendas 11, 15, 16, 27, 29, 45, 47, 52, 55, 86, 102, 103, 111, 135, 150, 160, 167, 174, 253, 317, 332, 335, 340, 361, 362, 389, 415, 423, 425, 440, 452, 457, 476, 474, 477, 489, 601, 603, 639, 641 e 642, na forma das subemendas de nºs 1 a 17, da Comissão de Economia e Planejamento; 5. aprovação da emenda 597, na forma da subemenda nº 18; 6. rejeição das demais emendas. , pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, favorável, na seguinte conformidade: 1. aprovação do Projeto de Lei nº 40, de 2008; 2. aprovação da emenda nº 124; 3. aprovação da emenda "A", da Comissão de Economia e Planejamento; 4. aprovação das emendas 11, 15, 16, 27, 29, 45, 47, 52, 55, 86, 102, 103, 111, 135, 150, 160, 167, 174, 253, 317, 332, 335, 340, 361, 362, 389, 415, 423, 425, 440, 452, 457, 476, 474, 477, 489, 601, 603, 639, 641 e 642, na forma das subemendas de nºs 1 a 17, da Comissão de Economia e Planejamento; 5. aprovação da emenda 597, na forma da subemenda nº 18; 6. rejeição das demais emendas.
05/06/2008 Publicados: Parecer nº 2316/08, da CEP-favorável à proposição; à emenda nº 124; à emenda "A",; às emendas de nºs: 11, 15, 16, 27, 29, 45, 47, 52, 55, 86, 102, 103, 111, 135, 150, 160, 167, 174, 253, 317, 332, 335, 340, 361, 362, 389, 415, 423, 440, 452, 457, 474, 476, 477, 489, 601, 603, 639, 641e 642, na forma das subemendas de nºs 1 a 17 e contrário às demais emendas e Parecer nº 2317/08, da CFO- favorável à proposição, à emenda nº 124; à emenda "A", da CEP; às emendas de nºs: 11, 15, 16, 27, 29, 45, 47, 52, 55, 86, 102, 103, 111, 135, 150, 160, 167, 174, 253, 317, 332, 335, 340, 361, 362, 389, 415, 423, 440, 452, 457, 474, 476, 477, 489, 601, 603, 639, 641e 642, na forma das subemendas de nºs 1 a 17, da CEP; à emenda nº 597, na forma da subemenda nº 18 e contrário às demais emendas . (DA p. 42 a 45)
05/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/06/2008 Publicada a Mensagem nº 92/2008, do Sr Governador do Estado solicitando a tramitação em regime de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. DA pág. 31
10/06/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/06/2008 80a. Sessão Ordinária - Aprovados o projeto, as subemendas de nºs 1 a 17, constantes do Parecer nº 2316/2008 da Comissão de Economia e Planejamento: a Subemenda nº 18 constante do Parecer nº 2317/2008 da Comissão de Finanças e Orçamento; aa Emenda nº 124: e a Emenda "A" constante do Parecer nº 2316/2008. Prejudicadas as emendas referentes às subemendas aprovadas. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
11/06/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/06/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/06/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
18/06/2008 Recebido com parecer do relator Roberto Engler propondo redação final, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, propondo redação final
18/06/2008 24 Sessão Extraordinária - Aprovada a redação final.
19/06/2008 Publicado Parecer nº 2618/08, da CFO, sobre a redação final. (DA p.41)-(Anexo a que se refere o artigo 1º será publicado oportunamente)
19/06/2008 Recebido pelo Governador em: 19/06/2008 - prazo para sanção: 11/07/2008.
20/06/2008 Publicado anexo a que se refere o Parecer nº 2618/08, da CFO, sobre a redação final. (DA p. 15 a 83)
20/06/2008 Publicado Autógrafo nº 27.834 (DA p. 83)
20/06/2008 Aguardando Sanção
21/06/2008 Publicada Retificação do Parecer nº 2618/08. (DA p. 10)
09/07/2008 Publicada Lei nº 13.123 de 8 de julho de 2008. DOE p.1
09/05/2009 Publicado Ofício:OF.GSEP.1/0385/2009, da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, conforme disposto no art. 5º , da Lei 13.123, de 8/07/2008. Informações, através de planilhas, sobre os resultados da execução dos programas aprovados. (DA p. 17 a 74)
24/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.035
12/05/2010 Publicado Of.GSEP.1/0205/2010-Secretaria de Economia e Planejamento-de 24/04/2010-sobre o acompanhamento dos programas aprovados no Plano Plurianual referentes aos resultados obtidos no exercício de 2009. (DA p. 24 a 52)
12/04/2011 Publicado Ofício S/Nº da Secretaria de Planejamento e Desenvovimento. (DA p. 19)
15/05/2012 Publicado Of. GSPDR.1 Nº 082/2012-Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional-sobre o acompanhamento dos programas aprovados no Plano Plurianual referentes aos resultados obtidos no exercício de 2011. (DA p. 20 a 50)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/05/2008 2316 / 2008 favorável favorável ao PL; à emenda nº 124; à emenda "A"do relator; às emendas 11,15,16,27, 29,45, 47, 52, 55,86, 102,103, 11, 135, 150, 160, 167, 174, 253,317,332, 335,340,361,362, 389, 415,423,425,440,452,457,476,474,477,489,601,603,639,641 e 642, na forma da subemenda de nºs 1 a 17; e, rejeição das demais emendas. Sebastião Almeida, Marcos Martins Comissão de Economia e Planejamento  
04/06/2008 2317 / 2008 favorável, na seguinte conformidade: 1. aprovação do Projeto de Lei nº 40, de 2008; 2. aprovação da emenda nº 124; 3. aprovação da emenda "A", da Comissão de Economia e Planejamento; 4. aprovação das emendas 11, 15, 16, 27, 29, 45, 47, 52, 55, 86, 102, 103, 111, 135, 150, 160, 167, 174, 253, 317, 332, 335, 340, 361, 362, 389, 415, 423, 425, 440, 452, 457, 476, 474, 477, 489, 601, 603, 639, 641 e 642, na forma das subemendas de nºs 1 a 17, da Comissão de Economia e Planejamento; 5. aprovação da emenda 597, na forma da subemenda nº 18; 6. rejeição das demais emendas. Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  
18/06/2008 2618 / 2008 propondo redação final propondo redação final Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/06/2008 Autógrafo 27834 Vaz de Lima  
2 18/03/2008 Emenda de Pauta 642 Adiciona Artigo Nº: 5 Acrescente-se, onde couber, os seguintes dispositivos: "Artigo - O Poder Executivo enviará a Assembléia Legislativa, até o dia 30 de abril de cada exercício, relatório de avaliação do Plano, que conterá: I - avaliação do comportamento das variáveis macroeconômicas que embasaram a elaboração do Plano; II - demonstrativo contendo, para cada programa, a execução física e orçamentária das ações orçamentárias nos exercícios de vigência deste Plano; III - demonstrativo, por programa e por indicador, dos índices alcançados ao término do exercício anterior e dos índices finais previstos; IV - avaliação, por programa, da possibilidade de alcance do índice final previsto para cada indicador e de cumprimento das metas, indicando, se for o caso, as medidas corretivas necessárias; § 1º - Para atendimento ao disposto no caput, o registro dos resultados dos respectivos programas serão efetuados no Sistema de Monitoramento de Programas e Ações do PPA - SIMPA. § 2º - A Assembléia Legislativa terá acesso irrestrito ao Sistema de Monitoramento de Programas e Ações do PPA - SIMPA, para fins de consulta. § 3º - O Poder Executivo permitirá o acesso, pela Internet, ao resumo das informações constantes do SIMPA, em módulo específico, para fins de consulta pela sociedade civil." Estevam Galvão  
3 18/03/2008 Emenda de Pauta 641 938- Inclue Ações aprovadas pela Lei Orçamentária nº 12.788, de 2007 e acrescenta recursos orçamentários ao Programa Boa Visão. Estevam Galvão  
4 18/03/2008 Emenda de Pauta 640 Adiciona Artigo Nº: 5 Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo: "Artigo - O projeto de lei de diretrizes orçamentárias deverá conter Anexo de Avaliação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do exercício e a previsão para os três exercícios financeiros subseqüentes." Estevam Galvão  
5 18/03/2008 Emenda de Pauta 639 Modifica Artigo Nº: 1 Acrescente-se o seguinte parágrafo único ao artigo 1º do projeto: "Parágrafo único - Constituem diretrizes fundamentais da Administração Pública Estadual e dos programas estabelecidos neste Plano: I - a redução das desigualdades sociais e melhoria da qualidade de vida da população; II - a geração de emprego e renda; III - a preservação dos recursos naturais e do meio-ambiente; IV - a garantia da segurança pública e preservação dos direitos humanos; V - a prestação de serviço público de qualidade e valorização dos servidores públicos do Estado de Sâo Paulo." Estevam Galvão  
6 14/03/2008 Emenda de Pauta 638 1709- Modifica o artigo para aumentar o numero de quilombos reconhecidos Simão Pedro  
7 14/03/2008 Emenda de Pauta 637 1015- Modifica o programa para articular o desenvolvimento, gerando renda e trabalho capacitando os empreendimentos locais Simão Pedro  
8 14/03/2008 Emenda de Pauta 636 1308- Modifica o Programa para construir o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado de São Paulo Simão Pedro  
9 14/03/2008 Emenda de Pauta 635 1818- GARANTIR A SEGURANÇAPUBLICA, AGREGAR VALORES ÀS ATIVIDADES DA POLICIA E DOTAR O SISTEMA REGIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA DE EQUIPAMENTOS, MOVEIS, AEREO, ESTRUTURA LOGISTICA E OPERACIONAIS. João Barbosa  
10 14/03/2008 Emenda de Pauta 634 1606- ADICIONA AÇÃO NO PROGRAMA AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA A FIM DE CONSTAR A CONSTRUÇÃO DE VIADUTO SOBRE A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, EM CRUZEIRO. Carlinhos Almeida  
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