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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0066 /2000

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   
Número Legislativo 0066 / 2000
Ementa Estabelece o Código de Ética do Servidor Público Estadual
Data de Publicação 05/09/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sidney Beraldo
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO DE ÉTICA, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LEI FEDERAL 8429/1992, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012

Tramitação

Data Descrição
05/09/2000 Publicado no Diário da Assembléia
06/09/2000 Pauta de 1ª Sessão
14/09/2000 Pauta de 5ª Sessão
15/09/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
18/09/2000 Entrada na CCJ.
09/10/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
10/10/2000 Enviado ao Deputado.
16/02/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
16/02/2001 Recebido com parecer contrário.
26/03/2001 Recebido com o parecer do Relator, alterado para favorável.
27/03/2001 Parecer do relator alterado para favorável.
10/04/2001 Aprovado o parecer do Relator.
10/04/2001 Recebido com parecer do relator do relator Roque Barbiere , pela Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2001 Enviado à CAP.
16/04/2001 Entrada na CAP.
16/04/2001 Enviado ao Presidente para distribuição.
25/04/2001 Distribuído ao Relator Jamil Murad
25/04/2001 Enviado ao Deputado.
25/05/2001 Devolvido e enviado à CAP.
17/08/2001 Distribuido para a Dep. Mariângela Duarte.Ao PC
20/08/2001 Enviado à Deputada.
30/08/2002 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 7)
30/08/2002 Autor solicita RE. Ao STAM.
02/09/2002 Presidente solicita R.E., pela CAP.
02/09/2002 Pedido de RE. À CAP.
03/09/2002 Devolvido e enviado à CAP.
04/02/2003 Enviado ao STAM.
13/02/2003 Designado Relator Especial Deputado José C. Stangarlini pela CAP.
13/02/2003 Enviado ao Deputado.
26/02/2003 Recebido com parecer do relator especial do relator especial José Carlos Stangarlini favorável, pela Comissão de Administração Pública
26/02/2003 Devolvido com parecer de RE pela CAP. Enviado ao STAM.
27/02/2003 Publicados Pareceres de nº 101/2003, da CCJ, (favorável ao projeto); nº 102/2003, R. Especial em substituição à CAP, (favorável ao projeto)
15/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p.58)
19/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/04/2001 101 / 2003 favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
26/02/2003 102 / 2003 favorável favorável José Carlos Stangarlini Comissão de Administração Pública  

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