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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 114 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
114 / 2008
Ementa
Isenta do recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na saída de veículo automotor novo, de modelo comum, destinado ao transporte de pessoa portadora de grave deficiência física, mental, visual ou múltipla, inclusive o autista, alterando-se a
Lei nº 6.374, de 1989
, com as modificações determinadas na
Lei n° 8.991, de 1994
.
Data de Publicação
01/03/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores
AQUISIÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
01/03/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 01/03/2008
04/03/2008
Pauta de 1ª sessão.
05/03/2008
Pauta de 2ª sessão.
06/03/2008
Pauta de 3ª sessão.
07/03/2008
Pauta de 4ª sessão.
10/03/2008
Pauta de 5ª sessão.
12/03/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/03/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
04/06/2008
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
10/06/2008
Devolvido da vista
20/08/2008
Concedida vista ao Deputado
André Soares
18/09/2008
Devolvido da vista
22/10/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Davi Zaia
, favorável
22/10/2008
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/11/2008
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
08/12/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
08/12/2008
Presidente solicita Relator Especial.
09/12/2008
Juntado pedido de R.E.
16/12/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Ed Thomas
, pela comissão CFO
16/12/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Ed Thomas
, pela comissão CFO
04/02/2009
Recebido com parecer favorável., do relator especial Ed Thomas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2009
Publicados: Parecer nº 74/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 75/09, de RE pela CFO, Deputado
Ed Thomas
- favorável à proposição. (DA p. 10)
07/02/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/10/2008
74 / 2009
favorável
favorável
Davi Zaia
Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2009
75 / 2009
favorável
favorável.
Ed Thomas
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 65/2008
Projeto de lei 610/2009
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