Moção n° 5, de 2008 ( Moção 5 / 08 )

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Documento
Número Legislativo	5 / 2008
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA a adoção de regras mais rígidas para a restrição do uso de esteróides anabolizantes mediante rigorosa fiscalização, fazendo-se cumprir a Lei Federal nº 9.965, de 2.000.
Data de Publicação	28/02/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, ESTERÓIDE ANABOLIZANTE, FISCALIZAÇÃO, LEI FEDERAL 9965/2000, PRODUTO ANABOLIZANTE, RESTRIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 28/01/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Data	Descrição
28/02/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 28/02/2008
29/02/2008	Pauta de 1ª sessão.
03/03/2008	Pauta de 2ª sessão.
04/03/2008	Pauta de 3ª sessão.
05/03/2008	Pauta de 4ª sessão.
06/03/2008	Pauta de 5ª sessão.
11/03/2008	Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
12/03/2008	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
18/03/2008	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
26/10/2009	Devolvido sem parecer
28/10/2009	Distribuído ao Deputado João Barbosa
11/11/2009	Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
17/11/2009	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/11/2009	Publicado Parecer nº 2309, da CSH-favorável à proposição. (DA p. 29)
19/11/2009	Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 17/11/09, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 29)
19/11/2009	Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/11/2009	Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/11/2009	Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/11/2009	Em fase de elaboração de minuta.
09/12/2009	Encaminhado ao Senhor Presidente da República, ofício SGP nº 9329/2009.
08/01/2010	Arquive-se.
28/01/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
11/11/2009	2309 / 2009	favorável	favorável	João Barbosa	Comissão de Saúde e Higiene

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