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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 107 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 107 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.583 / 2009
Ementa Dá a denominação de Faculdade Tecnológica de São Paulo "Professor João Mod" à FATEC-SP de Guaratinguetá.
Data de Publicação 29/02/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aloisio Vieira
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, GUARATINGUETÁ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/11/2009 - Republicada a Lei nº 13.583, por ter saído com incorreções. (DOE p. 1)

Tramitação

Data Descrição
29/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 29/02/2008
03/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
04/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
05/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
06/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
07/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
10/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
11/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2008 Distribuído a Deputada Ana Perugini
17/04/2008 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2008 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
12/05/2008 Entrada na Comissão de Educação
27/05/2008 Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa
24/04/2009 Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favorável, pela Comissão de Educação
10/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/06/2009 Publicados: Parecer nº 988/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 989/09, da CE- favorável à proposição. (DA p. 23 e 24)
19/06/2009 Aprovada a proposição, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 10/06/09, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.25)
19/06/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/06/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/06/2009 Em fase de elaboração de minuta.
05/08/2009 Recebido pelo Governador em: 05/08/2009 - prazo para sanção: 26/08/2009.
06/08/2009 Publicado Autógrafo nº 28.417 (DA p. 31)
06/08/2009 Aguardando Sanção
26/08/2009 Publicada a Lei nº 13.583, de 25 de agosto de 2009. (DOE p.1)
15/09/2009 Arquive-se.
22/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.043
19/11/2009 Republicado o Áutógrafo nº 28.417, por ter saído com incorreções. (DA p. 30)
19/11/2009 Republicada a Lei nº 13.583, por ter saído com incorreções. (DOE p. 1)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/05/2008 988 / 2009 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
10/06/2009 989 / 2009 favorável favorável Paulo Alexandre Barbosa Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/08/2009 Autógrafo 28417 Conte Lopes  
2 26/08/2009 Lei 13583 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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