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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 8 /2008

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 8 / 2008
Ementa Apela para os Srs. Presidente da República, do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados, e aos líderes partidários, a fim de que aprovem a Proposta de Emenda Constitucional n.º 92, de 2007, que dispõe sobre lei estadual que assegurará isonomia de vencimentos entre delegados de Plícia Civil, oficiais da Polícia Militar e membros do Ministério Público.
Data de Publicação 11/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, DELEGADO DE POLÍCIA, ISONOMIA, JUSTIÇA E CIDADANIA, LEI ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, OFICIAL, PAGAMENTO, PEC FEDERAL 92/2007, PODER JUDICIÁRIO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, PROMOTOR DE JUSTIÇA, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - PEC, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SEGURANÇA PÚBLICA, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/08/2008 - Arquive-se.

Tramitação

Data Descrição
10/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 11/03/2008
11/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
12/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
13/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
14/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
18/03/2008 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
19/03/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
08/04/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
14/05/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/05/2008 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública
20/05/2008 Publicado Parecer nº 2064/08, da CSP-favorável à proposição. (DA p. 38)
20/05/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 14/05/08, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.40)
20/05/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/05/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/05/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/06/2008 Encaminhado Ofício SGP nº 5490/08 ao Presidente da República Federativa do Brasil.
19/06/2008 Encaminhado Ofício SGP nº 5491/08 ao Cogresso Nacional.
19/06/2008 Encaminhado Ofício SGP nº 5497/08 à Câmara dos Deputados.
25/07/2008 Arquive-se.
01/08/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001
01/08/2008 Recebido Ofício nº 1911/08/GP, da Câmara dos Deputados, com resposta.
13/08/2008 Arquive-se.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/05/2008 2064 / 2008 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  
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