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Processo Nº 866 / 2008
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
866 / 2008
Data Autuação
04/03/2008
Objeto
Of. C.CFA 429/2008 - TC 038096/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Universidade de São Paulo e a empresa Xerox Comércio e Indústria Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
38096/026/06
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.051
Tramitação
Data
Descrição
04/03/2008
Publicado. (DA pág. 21)
04/03/2008
Autuado e protocolado.
05/03/2008
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
06/03/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/2008
Devolvido do Relator Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com cota solicitando a documentação faltante ao tce
31/03/2008
Distribuído ao Deputado Enio Tatto
07/04/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
08/04/2008
Presidente solicita Relator Especial.
10/04/2008
Juntado pedido de R.E.
17/06/2008
Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CFO
25/06/2008
Devolvido com cota da Relatora, Deputada Célia Leão, solicitando a documentação faltante
07/07/2008
Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5939/2008, solicitando cópia das peças constantes do processo TC-38096/026/06, indicadas na cota da Senhora Deputado Célia Leão, Relatora Especial em substituição à CFOP.
24/05/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
25/08/2011
Recebido ofício C.FJB nº 2494/2011, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado do 1º Termo de Aditamento e do Termo de Encerramento do contrato, firmado entre a Universidade de São Paulo e a empresa Xerox Comércio e Indústria Ltda., e da cópia da decisão da 1ª Câmara que julgou irregular o 1º Termo de Aditamento ao Contrato e conhecer do Termo de Encerramento do Contrato.
06/09/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/10/2011
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
27/03/2013
Recebido com voto do relator Estevam Galvão que toma conhecimento da decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/05/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que toma conhecimento da decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
11/06/2013
Publicado parecer nº 799, de 2013, da CFOP, reconhecendo a decisão do TCE, propondo o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 23)
21/06/2013
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3325/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 799/2013, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/06/2013
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0089134/13, ofício SGP nº 3324/2013, encaminhando cópia do parecer nº 799/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/06/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.051
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.051
Votação nas Comissões
28/05/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
799 / 2013
que toma conhecimento da decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
Estevam Galvão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando a documentação faltante
Célia Leão
Cota
solicitando a documentação faltante ao tce
Enio Tatto
[total:0 ocorrência(s)]
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