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Projeto
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Projeto de lei nº 130 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
130 / 2008
Transformado em Norma
Lei nº 14.366 / 2011
Ementa
Inclui no Programa de Monitoramento das Praias desenvolvido pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB a análise periódica da qualidade da areia das praias do litoral, dos rios e represas do Estado.
Data de Publicação
07/03/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores
ANÁLISE, COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMEN, LITORAL PAULISTA, MEIO AMBIENTE, MONITORAMENTO, PRAIA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, QUALIDADE, REPRESA, RIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.103
Tramitação
Data
Descrição
07/03/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 07/03/2008
10/03/2008
Pauta de 1ª sessão.
11/03/2008
Pauta de 2ª sessão.
12/03/2008
Pauta de 3ª sessão.
13/03/2008
Pauta de 4ª sessão.
14/03/2008
Pauta de 5ª sessão.
18/03/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/11/2008
Aprovado o parecer da Deputada
Ana Perugini
, favorável
12/11/2008
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2009
6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
11/02/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/02/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Roberto Felício
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.51)
14/04/2009
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Adriano Diogo, favorável
15/04/2009
Publicados: Parecer nº 591/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 592/09, Congresso das Comissões: CDMA e CFO-favorável à proposição. (DA p. 49)
15/04/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/04/2009
11 Sessão Extraordinária - Aprovado.
16/04/2009
Em fase de elaboração de autógrafo.
29/04/2009
Recebido pelo Governador em: 29/04/2009 - prazo para sanção: 21/05/2009.
30/04/2009
Publicado Autógrafo nº 28.305 (DA p. 42/43)
30/04/2009
Aguardando Sanção
21/05/2009
Publicada Mensagem nº 49/09, de 20/05/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 35).
22/05/2009
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/05/2009
Presidente solicita Relator Especial.
23/06/2009
88ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
23/06/2009
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
01/03/2011
20a. Sessão Ordinária do período adicional em 01/03/2011- Aprovado o método de votação. Aprovado o Projeto de lei, salvo partes destacadas, ficando mantido o veto na expressão "Programa de" constantes da emenda e do artigo 1º, e no artigo 3º.
15/03/2011
Publicado Autógrafo nº 29.305V (DA p. 13)
15/03/2011
Aguardando Sanção
16/03/2011
Publicada a
Lei nº 14.366, de 15 de março de 2011
. (DOE p.1)
01/04/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.103
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/11/2008
591 / 2009
favorável
favorável
Ana Perugini
Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2009
592 / 2009
favorável
favorável
Adriano Diogo
Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/04/2009
Autógrafo
28305
Barros Munhoz
2
16/03/2011
Lei
14366
Governador
3
12/02/2009
Req. Urgência
Roberto Felício
4
21/05/2009
Veto Total
/2009
Mensagem 49/09
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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