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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 153 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 153 / 2008
Ementa Dispõe sobre o chamamento (recall) no âmbito do Estado.
Data de Publicação 14/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, COMUNICAÇÃO, CONSUMIDOR, DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITO DO CONSUMIDOR, FORNECEDOR, INFORMAÇÃO, INFORMAÇÃO (CAMPANHA), PERICULOSIDADE, PRODUTO, PUBLICIDADE (CAMPANHA), PUBLICIDADE E PROPAGANDA, RECALL (CHAMADA)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 14/03/2008
17/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
18/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
19/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
24/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
25/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
26/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
31/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
11/06/2008 Devolvido sem parecer
03/09/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e a Deputada Maria Lúcia Amary
25/09/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.43)
26/09/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
26/09/2008 Presidente solicita Relator Especial.
30/09/2008 Juntado pedido de R.E.
08/10/2008 Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CCJ
09/10/2008 Devolvido sem parecer
15/10/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJ
28/11/2008 Devolvido sem parecer
02/12/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Carlos, pela comissão CCJ
17/12/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Carlos, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2008 Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
04/02/2009 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
05/05/2009 Devolvido sem parecer
27/05/2009 Distribuído a Deputada Patrícia Lima
03/06/2009 Recebido com parecer do relator Patrícia Lima favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
01/09/2009 Concedida vista ao Deputado Alex Manente
08/09/2009 Devolvido da vista
10/11/2009 Aprovado o parecer da Deputada Patrícia Lima, favorável
14/11/2009 Publicados: Parecer nº 2247/09, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Carlos¿favorável à proposição e Parecer nº 2248/09, da CDDC- favorável à proposição. (DA p. 64 e 65)
14/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/06/2013 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 241/13 ao projeto de lei nº 153/08 nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿. (DA. pág. 19)
17/06/2013 Anexado o Projeto de lei 241/2013.
26/05/2015 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 663/2015 ao Projeto de lei nº 153/2008, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 241/2013, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 21)
26/05/2015 Anexado o Projeto de lei 663/2015.
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/12/2008 2247 / 2009 favorável favorável Antonio Carlos Comissão de Constituição e Justiça  
10/11/2009 2248 / 2009 favorável favorável Patrícia Lima Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  
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