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Projeto
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Projeto de lei nº 275 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
275 / 2009
Ementa
Altera a redação da
Lei nº 7.844, de 1992
, que assegura a estudantes o direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer, estendendo seus benefícios a professores.
Data de Publicação
25/04/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Lelis Trajano
Apoiador(es)
Indexadores
BENEFÍCIO, CULTURA, ESPETÁCULO, ESPETÁCULO CULTURAL, ESPETÁCULO DESPORTIVO, ESPORTE, ESTUDANTE, LAZER,
LEI ESTADUAL 7844/1992
, MEIA-ENTRADA, PAGAMENTO, PROFESSOR
Etapa Atual
Último andamento 13/04/2016 - Republicado o Despacho de juntada por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 12.04.2016. (D.A. pág. 23)
Tramitação
Data
Descrição
25/04/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 25/04/2009
28/04/2009
Pauta de 1ª sessão.
29/04/2009
Pauta de 2ª sessão.
30/04/2009
Pauta de 3ª sessão.
04/05/2009
Pauta de 4ª sessão.
05/05/2009
Pauta de 5ª sessão.
06/05/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/05/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2009
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
10/06/2009
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2009
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
29/06/2009
Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
06/08/2009
Distribuído ao Deputado
Roberto Massafera
14/08/2009
Recebido com parecer do relator Roberto Massafera favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
26/08/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Roberto Massafera
, favorável
27/08/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/2009
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
06/10/2009
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/10/2009
Concedida vista ao Deputado
Adriano Diogo
10/11/2009
Devolvido da vista
11/11/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável
17/11/2009
Publicados: Parecer nº 2277/09, da CCJ -favorável à proposição; Parecer nº 2278/09, da CCCT - favorável à proposição e Parecer nº 2279/09, da CFO - favorável à proposição. (D.A pág. 257)
17/11/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/12/2009
Publicado despacho: junte-se o
PL nº 275/09
ao
PL nº 393/05
, e ambos ao
Pl nº 149/01
, ao qual encontra-se anexo o
Pl nº 486/07
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.29)
27/10/2011
Publicado despacho: desentranhe-se do
PL nº 149/01
os projetos de lei nºs. 393/05, 486/07 e 275/19, anexos, para tramitação autônoma.(DA p. 34)
19/02/2014
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 933/2013
ao
Projeto de lei nº 393/2005
, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nº 486/2007 e 275/2009, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A. pág. 26)
12/04/2016
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 230/2016
ao
Projeto de lei nº 393/2005
ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 486/2007, 275/2009 e 933/2013, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
13/04/2016
Republicado o Despacho de juntada por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 12.04.2016. (D.A. pág. 23)
Votação nas Comissões
24/06/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2009 - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
11/11/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/06/2009
2277 / 2009
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2009
2278 / 2009
favorável
favorável
Roberto Massafera
Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
11/11/2009
2279 / 2009
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 149/2001
Projeto de lei 1293/2003
Projeto de lei 393/2005
Projeto de lei 191/2010
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