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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 157 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 157 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.199 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública a "Casa de Cultura de Guarujá (CCG)", naquele Município.
Data de Publicação 15/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores GUARUJÁ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.022

Tramitação

Data Descrição
15/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 15/03/2008
18/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
19/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
25/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
26/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
27/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
31/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008 Distribuído a Deputada Ana Perugini
11/06/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável na forma do substitutivo. substitutivo., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/06/2008 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2008 Publicado Parecer nº 2529/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 41)
17/06/2008 Aprovada, conclusivamente, o substitutivo e prejudicado o projeto, em 11/06/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.42)
17/06/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/06/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/06/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/06/2008 Entrada na Comissão de Redação
23/06/2008 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
26/06/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
26/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
26/06/2008 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
06/08/2008 Publicado Parecer nº 3079/08, da Comissão de Redação. (DA p.48)
06/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
07/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2008 Recebido pelo Governador em: 14/08/2008 - prazo para sanção: 04/09/2008.
15/08/2008 Publicado Autógrafo nº 27.899 (DA p. 8)
15/08/2008 Aguardando Sanção
02/09/2008 Publicada a Lei nº 13.199, de 1º de setembro de 2008. (DOE p.1)
02/09/2008 Convertido na Lei nº 13.199, de 1º de setembro de 2008.
24/09/2008 Arquive-se.
24/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.022

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2008 2529 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
26/06/2008 3079 / 2008 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/08/2008 Autógrafo 27899 Vaz de Lima  
2 02/09/2008 Lei 13199 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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