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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 161 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 161 / 2008
Ementa Proíbe em todo o Estado a fabricação e comercialização de incenso que contenha na composição benzeno, formol, tolueno, estireno, acetadehido e monóxido de carbono em quantidades que causem dano à saúde.
Data de Publicação 18/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores INCENSO, PRODUTO QUÍMICO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 18/03/2008
19/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
24/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
26/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
27/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
07/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
04/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
04/06/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2008 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
18/06/2008 Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck
18/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Uebe Rezeck, favorável
18/11/2008 Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
19/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008 Distribuído ao Deputado Mário Reali
16/12/2008 Devolvido sem parecer
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
12/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável
12/03/2009 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/2009 Publicados: Parecer nº 443/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 444/09, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 445/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 16)
21/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/06/2008 443 / 2009 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
18/11/2008 444 / 2009 favorável favorável Uebe Rezeck Comissão de Saúde e Higiene  
12/03/2009 445 / 2009 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Finanças e Orçamento  
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