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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 168 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 168 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.236 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Faculdade de Tecnologia da Baixada Santista Rubens Lara" à Faculdade de Tecnologia da Baixada Santista.
Data de Publicação 19/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Covas
Apoiador(es)
Indexadores BAIXADA SANTISTA, DENOMINAÇÃO, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, SANTOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.026

Tramitação

Data Descrição
19/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 19/03/2008
24/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
25/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
26/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
27/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
28/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
01/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
01/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
02/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
04/06/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2008 Entrada na Comissão de Educação
17/06/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
25/08/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Educação
15/10/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/10/2008 Publicado parecer nº 3499/08, da Comissão de Constituição e Justiça e 3500/08, da Comissão de Educação, favoráveis . DA pág. 54
23/10/2008 Publicado Deliberação: Aprovado o projeto, conclusivamente, em 15.10.2008, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. DA pág. 57
23/10/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/10/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/10/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/11/2008 Recebido pelo Governador em: 17/11/2008 - prazo para sanção: 09/12/2008.
18/11/2008 Publicado Autógrafo nº 27.954 (DA p. 49)
18/11/2008 Aguardando Sanção
02/12/2008 Publicada a Lei nº 13.236, de 1º de dezembro de 2008. (DOE p. 1)
06/01/2009 Arquive-se.
24/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.026

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/06/2008 3499 / 2008 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
25/08/2008 3500 / 2008 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/11/2008 Autógrafo 27954 Vaz de Lima  
2 02/12/2008 Lei 13236 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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