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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 15 /2008

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 15 / 2008
Ementa Apela para os Srs. Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania e para os Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça para que seja encontrada uma solução jurídica que privilegie a legalidade e garanta a inclusão dos funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP, como legítima parte interessada no processo nº 312.827.5/-07. Parecer nº 270, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 25/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana Perugini , Hamilton Pereira , José Zico Prado , Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, CADASTRAMENTO, COMUNIDADE, CONCURSO PÚBLICO, CONTRATADO, DEMISSÃO, ESPECIALIZAÇÃO, FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP, IDENTIFICAÇÃO, INCLUSÃO, POLÍTICA AGRÍCOLA, POLÍTICA FUNDIÁRIA, POSSEIRO, PREJUÍZO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, SERVIDOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/06/2009 - Anexado o Ofício SSAP n.º 281/2009, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, encaminhando a manifestação da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.(DA. pág. 28)

Tramitação

Data Descrição
25/03/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 25/03/2008
26/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
31/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
01/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
07/04/2008 Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
08/04/2008 Entrada na Comissão de Administração Pública
08/04/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
18/04/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto, pela Comissão de Administração Pública
10/12/2008 Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator e prejudicada a moção da forma como foi originalmente apresentada. , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/12/2008 Publicado Parecer nº 4181/08, da CAP-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 11)
13/12/2008 Aprovado , conclusivamente, o substitutivo, conforme parecer do relator, pela Comissão de Transportes e Comunicações, em 10/12/2008, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicada a moção original. ( Publicado no DA p. 12)
15/12/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/12/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/12/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/12/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
19/12/2008 Entrada na Comissão de Redação
10/02/2009 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
18/02/2009 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
18/02/2009 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
04/03/2009 Publicado Parecer nº 270/09, da Comissão de Redação. (DA p.46)
04/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
05/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
06/03/2009 Em fase de elaboração de ofício.
12/03/2009 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 649/09, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo.
17/03/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 650/09, ao Senhor Francisco Cesar Asfor Rocha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça - Brasília.
17/03/2009 Em fase de arquivo.
25/03/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003
18/06/2009 Anexado o Ofício SSAP n.º 281/2009, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, encaminhando a manifestação da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.(DA. pág. 28)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2009 270 / 2009 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  
18/04/2008 4181 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública  
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