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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 12 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
12 / 2008
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.050 / 2008
Ementa
Institui no Quadro da Defensoria Pública do Estado as classes de apoio que especifica. Parecer nº 2318, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
25/03/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA, ASSESSOR TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA, ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA, ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA, CLASSE, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DE DEFENSORIA PÚBLICA, INSTITUIÇÃO, OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.004
Tramitação
Data
Descrição
25/03/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 25/03/2008
26/03/2008
Pauta de 1ª sessão.
27/03/2008
Pauta de 2ª sessão.
28/03/2008
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Barros Munhoz
. (DA p. 16)
28/03/2008
Pauta de 3ª sessão.
31/03/2008
Pauta de 4ª sessão.
01/04/2008
Publicada Emenda de nº 2, do Deputado
José Bittencourt
. (DA p. 32)
01/04/2008
Pauta de 5ª sessão.
02/04/2008
Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado
Fernando Capez
; de nº 4 a 6, Deputado
Raul Marcelo
; de nº 7 a 9, Deputado
Roberto Felício
. (DA p. 28)
02/04/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. (inclusive quanto ao mérito). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/04/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Rogério Nogueira
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
08/04/2008
40ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
08/04/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/04/2008
Juntado pedido de Relator Especial
18/04/2008
Presidente solicita Relator Especial.
18/04/2008
Comunicado Vencimento de Prazo
18/04/2008
Designado Relator Especial Deputado
Fernando Capez
, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2008
Recebido com parecer favorável ao projeto, com a Emenda n. 01 e pela rejeição das Emendas de nºs 2 a 9, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/04/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
29/04/2008
Presidente solicita Relator Especial.
29/04/2008
Juntado pedido de R.E.
05/05/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Bruno Covas
, pela comissão CFO
13/05/2008
Recebido com parecer favorável ao PLC, e as emendas nº 1 e 2, com emenda apresentada, e contrario as demais emendas nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/05/2008
Publicado parecer nº 1909/08, de RE pela CCJ - deputado
Fernando Capez
favorável ao PLC e a emenda nº 1 e contrários às emendas de nºs: 2 a 9. Parecer nº 1910/08, de RE pela CFO - deputado
Bruno Covas
favorável à proposição e às emendas de nºs: 1 e 2, com emenda RE-CFO e contrários as emendas de nºs: 3 a 9.(DA pág. 40)
15/05/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/06/2008
74ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
03/06/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
03/06/2008
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, salvo emenda. Aprovada a emenda de nº 01. rejeitadas as demais emendas englobadamente.
04/06/2008
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
04/06/2008
Entrada na Comissão de Redação
04/06/2008
Distribuído ao Deputado
Mozart Russomanno
04/06/2008
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
04/06/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Mozart Russomanno
, propondo redação final
06/06/2008
Publicado Parecer nº 2318/08, da Comissão de Redação. (DA p.13/14)
06/06/2008
Pauta de 1ª sessão.
07/06/2008
Publicado Autógrafo nº 27.814. DA pág. 12
25/06/2008
Publicada a
Lei Complementar nº 1050, de 24 de junho de 2008
. (DOE p. 1/3)
05/07/2008
Publicada a Retificação da Lei Complementar nº 1050, de 24.06.08, por ter sido publicado com incorreções. DOE (p. 01 )
22/04/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.004
Votação nas Comissões
04/06/2008 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/04/2008
1909 / 2008
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
favorável ao projeto, com a Emenda n. 01 e pela rejeição das Emendas de nºs 2 a 9
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
13/05/2008
1910 / 2008
favorável ao projeto com emenda
favorável ao PLC, e as emendas nº 1 e 2, com emenda apresentada, e contrario as demais emendas nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9
Bruno Covas
Comissão de Finanças e Orçamento
04/06/2008
2318 / 2008
propondo redação final
propondo redação final
Mozart Russomanno
Comissão de Redação
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Natureza
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(9)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/06/2008
Autógrafo
27814
Vaz de Lima
2
02/04/2008
Emenda de Pauta
9
Insere artigo ao Projeto de lei Complementar n.º 12 de 2008
Roberto Felício
3
02/04/2008
Emenda de Pauta
08
Roberto Felício
4
02/04/2008
Emenda de Pauta
7
Insere artigo ao projeto de lei Complementar n.º 12 de 2008.
Roberto Felício
5
02/04/2008
Emenda de Pauta
6
Altera redação do artigo único das Disposições Transitórias.
Raul Marcelo
6
02/04/2008
Emenda de Pauta
5
Altera a redação da letra b do inciso I do artigo 22.
Raul Marcelo
7
02/04/2008
Emenda de Pauta
4
Raul Marcelo
8
02/04/2008
Emenda de Pauta
3
Altera dispositivos do projeto em epígrafe.
Fernando Capez
9
01/04/2008
Emenda de Pauta
2
José Bittencourt
10
28/03/2008
Emenda de Pauta
1
Suprima-se o artigo 27, seu parágrafo único e o Anexo V, do Projeto de lei complementar em epígrafe, renumerando-se os demais
Barros Munhoz
Total: 12 ocorrência(s)
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