Projeto de Lei Complementar n° 14, de 2008 ( PLC 14 / 08 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	14 / 2008
Ementa	Altera a redação do artigo 198 e acrescenta o artigo 198-A à Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Data de Publicação	29/03/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vanderlei Siraque
Apoiador(es)
Indexadores	ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, GUARDA JUDICIAL, LICENÇA GESTANTE, LICENÇA MATERNIDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.004

Data	Descrição
29/03/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 29/03/2008
01/04/2008	Pauta de 1ª sessão.
02/04/2008	Pauta de 2ª sessão.
03/04/2008	Pauta de 3ª sessão.
04/04/2008	Pauta de 4ª sessão.
07/04/2008	Pauta de 5ª sessão.
08/04/2008	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/05/2008	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.31)
28/05/2008	Presidente solicita Relator Especial.
05/09/2008	Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.8)
12/09/2008	Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.9)- Arquivado.
05/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.004

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