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Projeto
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Projeto de lei nº 195 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
195 / 2008
Ementa
Autoriza o Poder competente a enquadrar, calcular e pagar os vencimentos dos Oficiais de Justiça nas Escalas de Vencimentos dos ocupantes de cargo de nível superior dos Quadros do Tribunal de Justiça do Estado.
Data de Publicação
29/03/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
CÁLCULO, CARGO, ENQUADRAMENTO, ESCALA DE VENCIMENTO, NÍVEL SUPERIOR, OFICIAL DE JUSTIÇA, PAGAMENTO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP, VENCIMENTO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/12/2009 - Publicados: Parecer nº 2467/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2468/09, da CFO- favorável à proposição, com emenda. (DA p.30)
Tramitação
Data
Descrição
29/03/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 29/03/2008
01/04/2008
Pauta de 1ª sessão.
02/04/2008
Pauta de 2ª sessão.
03/04/2008
Pauta de 3ª sessão.
04/04/2008
Pauta de 4ª sessão.
07/04/2008
Pauta de 5ª sessão.
08/04/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/10/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Davi Zaia
, favorável
22/10/2008
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/11/2008
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
26/02/2009
Devolvido sem parecer
24/03/2009
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
25/05/2009
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
30/09/2009
Concedida vista ao Deputado
Bruno Covas
16/10/2009
Devolvido da vista
20/10/2009
Recebido com parecer do relator Bruno Covas contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/10/2009
Concedida vista conjunta ao Deputado
Jonas Donizette
e ao Deputado
Vitor Sapienza
11/11/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Jorge Caruso
, favorável ao projeto, com a emenda apresentada
02/12/2009
Publicados: Parecer nº 2467/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2468/09, da CFO- favorável à proposição, com emenda. (DA p.30)
Votação nas Comissões
22/10/2008 - Comissão de Constituição e Justiça
11/11/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/10/2008
2467 / 2009
favorável
favorável
Davi Zaia
Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2009
2468 / 2009
contrário
contrário
Bruno Covas
Comissão de Finanças e Orçamento
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