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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 218 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 218 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação de Moradores do Jardim Margarida", em Mogi das Cruzes.
Data de Publicação 03/04/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.046

Tramitação

Data Descrição
03/04/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 33 em 03/04/2008
04/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
14/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
15/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2008 Anexado o Projeto de lei 488/2005.
06/05/2008 Juntado a este o PL n° 488/05, para fins de instrução.
09/05/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
29/04/2009 Recebido sem parecer.
19/05/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
16/06/2009 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/08/2009 Publicado Parecer nº 1166/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 29)
04/08/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 24/06/09, pela Comissão Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p 30)
04/08/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/08/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/08/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/08/2009 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
19/08/2009 Recebido pelo Governador em: 19/08/2009 - prazo para sanção: 10/09/2009.
20/08/2009 Publicado Autógrafo nº 28.458 (DA p. 31)
20/08/2009 Aguardando Sanção
15/09/2009 Publicada a Lei nº 13.689, de 14 de setembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10)
15/09/2009 Arquive-se.
16/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.046

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/06/2009 1166 / 2009 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/08/2009 Autógrafo 28458 Conte Lopes  
2 15/09/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13689 Conte Lopes  
Total: 2 ocorrência(s)
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