Projeto de Lei n° 250, de 2008 ( PL 250 / 08 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	250 / 2008
Ementa	Torna obrigatória a elaboração de inventário de emissões e remoções de gases de efeito estufa (GEE) no licenciamento ambiental.
Data de Publicação	11/04/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores	COMPENSAÇÃO, COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, EFEITO ESTUFA, EIA/RIMA, EIA-RIMA (ESTUDOS DE IMPACTO AMBI, EMISSÃO, EMISSÃO DE CARBONO, GÁS, GEE - GASES DE EFEITO ESTUFA, INVENTÁRIO, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, OBRIGATORIEDADE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, REMOÇÃO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 08/11/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
11/04/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 11/04/2008
14/04/2008	Pauta de 1ª sessão.
15/04/2008	Pauta de 2ª sessão.
16/04/2008	Pauta de 3ª sessão.
17/04/2008	Pauta de 4ª sessão.
18/04/2008	Pauta de 5ª sessão.
24/04/2008	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
25/04/2008	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2008	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
11/06/2008	Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
11/06/2008	Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2008	Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
23/06/2008	Distribuído a Deputada Vanessa Damo
05/11/2008	Aprovado o parecer da Deputada Vanessa Damo, favorável
05/11/2008	Recebido com parecer do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
08/11/2008	Publicados: Parecer nº 3630/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3631/08, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 20/21)
08/11/2008	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
11/06/2008	3630 / 2008	favorável	favorável	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2008	3631 / 2008	favorável	favorável	Vanessa Damo	Comissão de Defesa do Meio Ambiente

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