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Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0529 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0529 / 2000
Transformado em Norma
Lei nº 10.669 / 2000
Ementa
Mensagem nº 107/00 - Altera a
Lei nº 10086, de 1998
, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte.
Data de Publicação
03/10/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
EMPRESA,
LEI ESTADUAL 10086/1998
, PEQUENA, MÉDIA E MICROEMPRESA, REGIME TRIBUTÁRIO, SIMPLES (REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFI
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.030
Tramitação
Data
Descrição
03/10/2000
Publicado no Diário da Assembléia
04/10/2000
Pauta de Sessão Única - Urgência Constitucional
05/10/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/10/2000
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02 e 03 do(a) Deputado(a) Pedro Tobias e outros D.A. p.03
05/10/2000
Entrada na CCJ.
09/10/2000
Distribuido ao Dep.
Edson Aparecido
.
09/10/2000
Enviado ao Deputado.
09/10/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
11/10/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
11/10/2000
Pedido de RE. à CCJ.
16/10/2000
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
16/10/2000
Enviado ao STAM.
17/10/2000
Aprovado em congresso de Comissões: CCJ,CEP e CFO, o parecer do Relator Dep.
Sidney Beraldo
,favorável ao PL e contrário às emendas 01,02 e 03.Enviado ao STAM.
17/10/2000
77ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitadas as emendas.
18/10/2000
Publicado o parecer 1574/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CEP/CFO, sobre este Projeto (Favorável ao PL, contrário às Emendas nºs 1,2 e 3)(DA, p.7)
20/10/2000
Ofício nº 6896/2000 entregue na ATL.
21/10/2000
Publicado o Autógrafo nº 24.765 (DA, p.4)
25/10/2000
Publicada a Lei nº 10.669, de 24/10/00 (DOE, p.2)
06/02/2001
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00271/2001)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.030
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas
Sidney Beraldo
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Planejamento, Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(3)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/10/2000
Autógrafo
24765
2
05/10/2000
Emenda de Pauta
000003
José Zico Prado
3
05/10/2000
Emenda de Pauta
000002
Sidney Beraldo
4
05/10/2000
Emenda de Pauta
000001
Pedro Tobias
5
25/10/2000
Lei
10669
Governador
6
20/10/2000
Ofício
006896
Total: 6 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 395/1998
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