Projeto de Lei n° 293, de 2008 ( PL 293 / 08 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	293 / 2008
Ementa	Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei 11498, de 2003, que dispõe sobre Programas de Formação Continuada destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Educação.
Data de Publicação	25/04/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	FORMAÇÃO CONTINUADA, LEI ESTADUAL 11498/2003, QUADRO DO MAGISTÉRIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.104

Data	Descrição
25/04/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 25/04/2008
28/04/2008	Pauta de 1ª sessão.
29/04/2008	Pauta de 2ª sessão.
30/04/2008	Pauta de 3ª sessão.
05/05/2008	Pauta de 4ª sessão.
06/05/2008	Pauta de 5ª sessão.
08/05/2008	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/05/2008	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2008	Distribuído ao Deputado André Soares
08/10/2008	Concedida vista ao Deputado Rui Falcão
03/11/2008	Devolvido da vista
12/11/2008	Aprovado o parecer do Deputado André Soares, contrário
12/11/2008	Recebido com parecer do relator André Soares contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2008	Publicado Parecer nº 3826/08, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 10/11)
20/11/2008	VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23)
04/04/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.104

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
12/11/2008	3826 / 2008	contrário	contrário	André Soares	Comissão de Constituição e Justiça

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