Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 274 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 274 / 2008
Ementa Proíbe a realização de ensaios, desfiles ou eventos de moda com modelos que possuam o índice de massa corpórea (IMC) inferior a 18,5 kg/m² e com a participação de menores de 16 (dezesseis) anos.
Data de Publicação 18/04/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores DESFILE, ENSAIO, EVENTO, IMC - ÍNDICE DE MASSA CORPÓREA, ÍNDICE, MENOR, MODELO, PARTICIPAÇÃO, PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/12/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
18/04/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 18/04/2008
22/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
23/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
24/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
28/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
30/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/05/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
21/05/2008 Devolvido sem parecer
26/08/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
04/09/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
24/10/2008 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
29/10/2008 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
19/11/2008 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
16/12/2008 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável
17/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
11/02/2009 Devolvido sem parecer
24/03/2009 Distribuído a Deputada Beth Sahão
24/03/2009 Distribuído a Deputada Beth Sahão
22/05/2009 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
02/09/2009 Concedida vista ao Deputado Edson Giriboni
10/09/2009 Devolvido da vista
30/09/2009 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
16/10/2009 Devolvido da vista
21/10/2009 Concedida vista ao Deputado Jonas Donizette
10/11/2009 Devolvido da vista
11/11/2009 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
12/11/2009 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/11/2009 Devolvido da vista
18/11/2009 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
23/11/2009 Devolvido da vista
25/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, favorável ao projeto com emenda
01/12/2009 Publicados: Parecer nº 2456/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2457/09, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 2458/09, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 28)
01/12/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/09/2008 2456 / 2009 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
19/11/2008 2457 / 2009 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Saúde e Higiene  
12/11/2009 2458 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala