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Projeto
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Projeto de lei nº 323 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
323 / 2008
Ementa
Obriga as empresas concessionárias de serviços a instalar, substituir e trasladar seu posteamento de energia, iluminação e telefonia sem ônus para os usuários ou para o Estado.
Data de Publicação
07/05/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores
CONCESSIONÁRIA, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, ENERGIA, GRATUIDADE, ILUMINAÇÃO, INSTALAÇÃO, POSTE, SUBSTITUIÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
07/05/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 30 em 07/05/2008
08/05/2008
Pauta de 1ª sessão.
09/05/2008
Pauta de 2ª sessão.
12/05/2008
Pauta de 3ª sessão.
13/05/2008
Pauta de 4ª sessão.
14/05/2008
Pauta de 5ª sessão.
16/05/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/05/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2008
Distribuído a Deputada
Ana Perugini
04/09/2008
Recebido com parecer favorável.
08/10/2008
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
29/10/2008
Devolvido da vista
12/11/2008
Concedida vista ao Deputado
Rui Falcão
26/11/2008
Devolvido da vista
04/02/2009
Concedida vista ao Deputado
Davi Zaia
11/02/2009
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.44)
11/02/2009
6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
11/02/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/02/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Roberto Felício
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.51)
12/02/2009
Devolvido da vista
16/02/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2009
Presidente solicita Relator Especial.
17/02/2009
Juntado pedido de R.E.
18/02/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Adriano Diogo
, pela comissão CCJ
07/04/2009
Recebido com parecer favorável, do relator especial Adriano Diogo, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2009
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
13/04/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
13/04/2009
Presidente solicita Relator Especial.
14/04/2009
Juntado pedido de Relator Especial
15/04/2009
Designado como Relator Especial, a Deputada
Beth Sahão
, pela comissão CSOP
17/04/2009
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Beth Sahão, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
17/04/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
22/04/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
22/04/2009
Presidente solicita Relator Especial.
23/04/2009
Juntado pedido de Relator Especial
29/04/2009
Designado como Relator Especial, a Deputada
Ana do Carmo
, pela comissão CFO
14/05/2009
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Ana do Carmo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/05/2009
Publicados: Parecer nº 764/09, de RE pela CCJ, Deputado
Adriano Diogo
¿favorável à proposição; Parecer nº 765/09, de RE pela CSOP, Deputada
Beth Sahão
¿favorável à proposição e Parecer nº 766/09, de RE pela CFO, Deputado
Ana do Carmo
¿favorável à proposição. (DA p. 20)
15/05/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2009
42 Sessão Extraordinária - Aprovado.
16/09/2009
Em fase de minuta de Autógrafo.
02/10/2009
Recebido pelo Governador em: 02/10/2009 - prazo para sanção: 26/10/2009.
03/10/2009
Publicado autógrafo nº 28.594. DA pág. 16
24/10/2009
Publicada Mensagem nº 151/09, de 23/10/09 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 11).
26/10/2009
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/10/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
04/11/2009
Comunicado Vencimento do Prazo.
04/11/2009
Presidente solicita Relator Especial.
06/11/2009
Juntado o pedido de Relator Especial.
11/11/2009
Designado como Relator Especial, o deputado
Rui Falcão
.
23/11/2009
Recebido com parecer favorável., do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2009
Publicado Parecer nº 2366/09, de RE pela CCJ, Deputado
Rui Falcão
¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 31/32)
24/11/2009
167ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
24/11/2009
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.134
21/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/11/2009
2366 / 2009
favorável
favorável.
Rui Falcão
Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2009
764 / 2009
favorável
favorável
Adriano Diogo
Comissão de Constituição e Justiça
17/04/2009
765 / 2009
favorável
favorável
Beth Sahão
Comissão de Serviços e Obras Públicas
14/05/2009
766 / 2009
favorável
favorável
Ana do Carmo
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/10/2009
Autógrafo
28594
Barros Munhoz
2
Ofício
7468
Ofício ao Projeto de lei numero 323/2008
3
Ofício
2651
Governador
4
12/02/2009
Req. Urgência
Roberto Felício
5
24/10/2009
Veto Total
/2009
Mensagem 151/09
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 670/2005
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