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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 328 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 328 / 2008
Ementa Altera a redação da Lei nº 6757, de 1990, com o objetivo de tornar obrigatória a execução vocal do Hino Nacional e o hasteamento das Bandeiras Nacional e Estadual, semanalmente, nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual e da rede particular no Estado.
Data de Publicação 08/05/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores BANDEIRA, ESCOLA, ESCOLA PRIVADA, ESCOLA PÚBLICA, EXECUÇÃO, HASTEAMENTO, HINO, HINO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/05/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 31 em 08/05/2008
09/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
12/05/2008 Pauta de 2ª sessão.
13/05/2008 Pauta de 3ª sessão.
14/05/2008 Pauta de 4ª sessão.
15/05/2008 Pauta de 5ª sessão.
19/05/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
20/05/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
07/11/2008 Devolvido da vista
12/11/2008 Concedida vista ao Deputado Rui Falcão
26/11/2008 Devolvido da vista
04/02/2009 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
04/02/2009 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2009 Entrada na Comissão de Educação
12/02/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
21/05/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
03/06/2009 Devolvido sem parecer
05/06/2009 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
12/08/2009 Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Flávio e ao Deputado Roberto Felício
19/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Carlos Giannazi, favorável
19/08/2009 Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação
26/08/2009 Publicado despacho: junte-se o PL nº 328/08 ao PL nº 577/00, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.36)
27/10/2011 Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 328/2008 do PL nº 577/2000. DA pág. 35.
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/02/2009 1304 / 2009 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
19/08/2009 1305 / 2009 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação  

Proposituras Correlatas

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