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Projeto
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Projeto de lei nº 326 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
326 / 2008
Ementa
Obriga os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado a realizar o hasteamento das Bandeiras Nacional e Estadual na fachada principal de seus edifícios-sedes.
Data de Publicação
07/05/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores
BANDEIRA, EDIFÍCIO, HASTEAMENTO, OBRIGATORIEDADE, SEDE, SÍMBOLO NACIONAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
07/05/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 30 em 07/05/2008
08/05/2008
Pauta de 1ª sessão.
09/05/2008
Pauta de 2ª sessão.
12/05/2008
Pauta de 3ª sessão.
13/05/2008
Pauta de 4ª sessão.
14/05/2008
Pauta de 5ª sessão.
16/05/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/05/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2008
Distribuído ao Deputado
Rui Falcão
10/09/2008
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2008
Concedida vista a Deputada
Maria Lúcia Amary
07/11/2008
Devolvido da vista
12/11/2008
Concedida vista ao Deputado
Rui Falcão
26/11/2008
Devolvido da vista
04/02/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Rui Falcão
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
06/02/2009
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.8)
06/02/2009
Entrada na Comissão de Administração Pública
10/02/2009
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
16/02/2009
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ., pela Comissão de Administração Pública
27/05/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ.
29/05/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/06/2009
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
02/09/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Enio Tatto
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
02/09/2009
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/09/2009
Publicados: Parecer nº 1533/09, da CCJ ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 1534/09, da CE¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 1535/09, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 33)
10/09/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
04/02/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2009 - Comissão de Administração Pública
02/09/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/09/2008
1533 / 2009
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Rui Falcão
Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2009
1534 / 2009
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ.
Vitor Sapienza
Comissão de Administração Pública
02/09/2009
1535 / 2009
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
Enio Tatto
Comissão de Finanças e Orçamento
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