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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 317 /2008

Referências

Documento Projeto de lei de LDO 
Número Legislativo 317 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.124 / 2008
Ementa Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009.
Data de Publicação 01/05/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ORÇAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.070

Tramitação

Data Descrição
01/05/2008 Publicado. D.A. (pág.13 a 17).
06/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2008 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2008 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2008 Pauta de 4ª sessão.
12/05/2008 Pauta de 5ª Sessão
13/05/2008 Pauta de 6ª sessão.
14/05/2008 Pauta de 7ª sessão.
15/05/2008 Publicados as emendas de nºs 1 a 4, de autorias dos deputados Uebe Rezeck, Baleia Rossi e Jorge Caruso. DA págs. 37
15/05/2008 Pauta de 8ª sessão.
16/05/2008 Pauta de 9ª sessão.
17/05/2008 Publicadas Emendas de nºs 5 e 6, do Deputado Marcos Martins. (DA p. 11)
19/05/2008 Pauta de 10ª sessão.
20/05/2008 Pauta de 11ª sessão.
21/05/2008 Publicadas Emendas de nº 7 a 21, do Deputado Valdomiro e de nº 22 a 24, Deputado Fernando Capez. (DA p. 36)
21/05/2008 Pauta de 12ª sessão.
22/05/2008 Publicadas Emendas de nº 25 a 29, do Deputado Viníciuis Camarinha. (DA p. 13)
26/05/2008 Pauta de 13ª sessão.
27/05/2008 Publicadas Emendas de nº 30 a 37, do Deputado Mozart Russomano e de nº 38 a 50, Deputado Pedro Tobias. (DA p. 31 e 32)
27/05/2008 Pauta de 14ª sessão.
28/05/2008 Publicadas Emendas: de nº 51 a 57, do Deputado Pedro Tobias; de nº 58 a 143, Deputado Luciano Batista; de nº 144 a 183, Deputado Orlando Morando; de nº 184 a 268, Deputado Roberto Morais; de nº 269 a 273, Deputado Eli Corrêa Filho; de nº 274 a 278, Deputado José Zico Prado; de nº 279 a 679, Deputada Maria Lúcia Prandi; de nº 680 a 762, Deputado Mário Reali; de nº 763 a 773, Deputado Sebastião Almeida; de nºs 774 e 775, Deputada Célia Leão. (DA p. 37 a 70)
28/05/2008 Pauta de 15ª sessão.
29/05/2008 Publicadas Emendas: de nº 776 a 809, da Deputada Maria Lúcia Amary; de nº 810 a 921, Deputado Luis Carlos Gondim; de nº 922 a 960, Deputado João Barbosa; de nº 961 a 964, Deputado Rodolfo Costa e Silva; de nº 965 a 982, Deputado Carlinhos Almeida; de nº 983 a 986, Deputado João Caramez; de nº 987 a 1000, Deputado ana Perugini; de nº 1001 a 1023, Deputado Pedro Tobias; de nº 1024 a 1043, Deputado Aldo Demarchi, de nº 1044 a 1063, Deputada Ana do Carmo; de nº 1064, Deputada Maria Lúcia Prandi; de nº 1065 a 1067, Deputada Maria Lúcia Prandi; de nº 1068 a 1100, Deputado José Augusto; de nº 1101, Deputado Mário Reali; de nº 1102, Deputado Vinicius Camarinha; de nº 1103, Deputado Sebastião Almeida; de nº 1104 a, 1108, Deputado Vinícius Camarinha; de nº 1109 a 1127, Deputado Cido Sério; de nº 1128, Deputado Hamilton Pereira; de nº 1129 a 1154, Deputado Luis Carlos Gondim; de nº 1155 a 1160, Deputado Alex Manente; de nº 1161 a 1195, Deputado Jonas Donizette; de nº 1196 a 1202, Deputado Raul Marcelo; de 1203 a 1213, Deputada Haifa Madi; de nº 1214 a 1224, Deputado Enio Tatto; de nº 1225 a 1245, Deputado Sebastião Almeida. (DA p. 15 a 33)
30/05/2008 Publicadas Emendas: de nº 1246 a 1607, do Deputada Maria Lúcia Prandi; de nº 1608 a 2372, Deputado Otoniel Lima; de nº 2373 e 2374, Deputado Said Mourad; de nº 2375, Deputado Raul Marcelo; de nº 2376 a 2386, Deputado Edmir Chedid; de 2387 a 2412; Deputado Antonio Mentor; de nº 2413 a 2509, Deputado Mauro Bragato; de nº 2510 a 2512, Deputado Estevam Galvão; de nº 2513 a 2525, Deputado André Soares, de nº 2526 a 2615, Deputado Hanilton Pereira; de nº 2616 a 2620, Deputado Paulo Alexandre Barbosa; de 2621 a 2630, Deputado Simão Pedro; de nº 2631 a 2680, Deputado Dárcy Vera; de nº 2681 a 2686, Deputado José Zico Prado; de nº 2687 a 2710, Deputado Bruno Covas; de 2711 a 2713, Deputado Estevam Galvão e outros; de nº 2714 a 2936, Deputado Roberto Felício e outros; de nº 2937 a 2945, Deputado Vicente e outro; de nº 2946 a . 2971, Roberto Felício; de nº 2972 a 3035, Deputado Vanderlei Siraque; de nº 3036, Deputado Vinicius Camarinha; de nº 3037, Deputada Maria Lúcia Prandi; de nº 3038, Deputada Ana do Carmo. (DA p. 15 a 86)
30/05/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 31, § 3º, c.c. artigo 246, § 3º, "2", da XIII CRI.
02/06/2008 Entrada na CFO.
02/06/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler.
03/06/2008 Republicadas as Emendas de nº 2711 a 2713, do Deputado Estevam Galvão e outros e de nº 2714 a 2936, Deputado Roberto Felício e outros, por terem saído com incorreções. (DA p. 34/48)
24/06/2008 Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável à aprovação: 1. do projeto de lei nº 317, de 2008; 2. das emendas 2711 e 2512; 3. das subemendas "A", "B", "C" e "D", às emendas 708, 709, 734, 745, 767, 774, 775, 968, 975, 983, 1115, 1116, 1190, 1194, 2704, 2705, 2707, 2708, 2724, 2728, 2761 e 2972; 4. das emendas 11, 13, 20, 32, 45, 46, 54, 55, 57, 130, 131, 137, 138, 139, 140, 144, 148, 150, 151, 152, 155, 168, 169, 171, 180, 182, 206, 207, 214, 247, 268, 272, 276, 409, 425, 447, 463, 502, 540, 552, 558, 680, 687, 693, 707, 749, 753, 776, 779, 783, 786, 787, 794, 802, 810, 812, 835, 836, 837, 838, 839, 841, 842, 843, 844, 845, 846, 847, 864, 886, 895, 925, 926, 942, 945, 956, 987, 995, 990, 997, 1000, 1012, 1020, 1024, 1030,1032, 1034, 1038, 1064, 1066, 1069, 1085, 1091, 1092, 1093, 1096, 1101, 1131, 1342, 1149, 1152, 1155, 1174, 1179, 1181, 1184, 1205, 1206, 1207, 1214, 1215, 1220, 1252, 1484, 1602, 2366, 2367, 2374, 2385, 2395, 2397, 2407, 2408, 2426, 2477, 2473, 2552, 2564, 2618, 2619, 2640, 2641, 2679, 2680, 2688, 2689, 2690, 2694, 2696, 2710, 2768, 2799, 2803, 2810, 2812, 2838, 2852, 2855, 2866, 2922, 2934, 2939 e 2944, na forma das subemendas de 1 a 27. 5. rejeição das demais emendas , pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, favorável à aprovação: 1. do projeto de lei nº 317, de 2008; 2. das emendas 2711 e 2512; 3. das subemendas "A", "B", "C" e "D", às emendas 708, 709, 734, 745, 767, 774, 775, 968, 975, 983, 1115, 1116, 1190, 1194, 2704, 2705, 2707, 2708, 2724, 2728, 2761 e 2972; 4. das emendas 11, 13, 20, 32, 45, 46, 54, 55, 57, 130, 131, 137, 138, 139, 140, 144, 148, 150, 151, 152, 155, 168, 169, 171, 180, 182, 206, 207, 214, 247, 268, 272, 276, 409, 425, 447, 463, 502, 540, 552, 558, 680, 687, 693, 707, 749, 753, 776, 779, 783, 786, 787, 794, 802, 810, 812, 835, 836, 837, 838, 839, 841, 842, 843, 844, 845, 846, 847, 864, 886, 895, 925, 926, 942, 945, 956, 987, 995, 990, 997, 1000, 1012, 1020, 1024, 1030,1032, 1034, 1038, 1064, 1066, 1069, 1085, 1091, 1092, 1093, 1096, 1101, 1131, 1342, 1149, 1152, 1155, 1174, 1179, 1181, 1184, 1205, 1206, 1207, 1214, 1215, 1220, 1252, 1484, 1602, 2366, 2367, 2374, 2385, 2395, 2397, 2407, 2408, 2426, 2477, 2473, 2552, 2564, 2618, 2619, 2640, 2641, 2679, 2680, 2688, 2689, 2690, 2694, 2696, 2710, 2768, 2799, 2803, 2810, 2812, 2838, 2852, 2855, 2866, 2922, 2934, 2939 e 2944, na forma das subemendas de 1 a 27. 5. rejeição das demais emendas
26/06/2008 Publicado Parecer nº 2949/08, da CFO- I.)-favorável à proposição; II.)-às emendas de nºs 2711 e 2512; III.)-às emendas de nºs 708, 709, 734, 745, 767, 774, 775, 968, 975, 983, 1115, 1116, 1190, 1194, 2704, 2705, 2707, 2708, 2724, 2728, 2761 e 2972, na forma das subemendas "A", "B", "C" e "D"; IV.)-às emendas 11, 13, 20, 32, 45, 46, 54, 55, 57, 130, 131, 137, 138, 139, 140, 144, 148, 150, 151, 152, 155, 168, 169, 171, 180, 182, 206, 207, 214, 247, 268, 272, 276, 409, 425, 447, 463, 502, 540, 552, 558, 680, 687, 693, 707, 749, 753, 776, 779, 783, 786, 787, 794, 802, 810, 812, 835, 836, 837, 838, 839, 841, 842, 843, 844, 845, 846, 847, 864, 886, 895, 925, 926, 942, 945, 956, 987, 995, 990, 997, 1000, 1012, 1020, 1024, 1030, 1032, 1034, 1038, 1064, 1066, 1069, 1085, 1091, 1092, 1093, 1096, 1101, 1131, 1149, 1152, 1155, 1174, 1179, 1181, 1184, 1205, 1206, 1207, 1214, 1215, 1220, 1252, 1342, 1484, 1602, 2366, 2367, 2374, 2385, 2395, 2397, 2407, 2408, 2426, 2426, 2477, 2473, 2552, 2564, 2618, 2619, 2640, 2641, 2679, 2680, 2688, 2689, 2690, 2694, 2696, 2710, 2768, 2799, 2803, 2810, 2812, 2838, 2852, 2855, 2866, 2922, 2934, 2939 e 2944, na forma das subemendas de 1 a 27; V.)-contrário às demais emendas. (DA p. 30 a 33)
26/06/2008 90ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
26/06/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/06/2008 26 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei, salvo emendas e subemendas. Aprovadas: Emenda aglutinativa nº 3039: Emendas de nºs 2711 e 2512; subemendas "A", "B", "C" e "D" ; Aprovadas subemendas de nºs 1 a 27; Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
26/06/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/06/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/06/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
26/06/2008 Recebido com parecer do relator Roberto Engler propondo redação final, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, propondo redação final
26/06/2008 27 Sessão Extraordinária - Aprovada a Redação Final.
27/06/2008 Publicada Mensagem nº 114/08, de 26/06/08, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.12)
27/06/2008 Publicada Emenda Aglutinativa nº 3039, do Deputado Barros Munhoz e outros. (DA p. 15)
27/06/2008 Publicado Parecer nº 2999/08, da CFO-Redação final. (DA p. 20/21)
28/06/2008 Parecer nº 2999/08, da CFO-publicado anexos a que se refere o parecer. (DA p. 13 a 27)
30/06/2008 Recebido pelo Governador em: 30/06/2008 - prazo para sanção: 22/07/2008.
01/07/2008 Publicada Retificação do Parecer nº 2999/08, da CFO-redação final-:no seu Artigo 13...............Parágrafo único-O Poder Executivo deverá divulgar a Proposta Orçamentária a que se refere o "caput" deste artigo, por meio da Internet, durante todo o período de tramitação da propositura no Poder Legislativo. (DA p. 19)
01/07/2008 Publicado Autógrafo nº 27.884 e anexo. (DA p. 19 a 35)
09/07/2008 Publicada a Lei nº13.124 de 08 de julho de 2008. DOE p.1
08/08/2008 Arquive-se.
03/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.070

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/06/2008 2949 / 2008 favorável favorável à aprovação: 1. do projeto de lei nº 317, de 2008; 2. das emendas 2711 e 2512; 3. das subemendas "A", "B", "C" e "D", às emendas 708, 709, 734, 745, 767, 774, 775, 968, 975, 983, 1115, 1116, 1190, 1194, 2704, 2705, 2707, 2708, 2724, 2728, 2761 e 2972; 4. das emendas 11, 13, 20, 32, 45, 46, 54, 55, 57, 130, 131, 137, 138, 139, 140, 144, 148, 150, 151, 152, 155, 168, 169, 171, 180, 182, 206, 207, 214, 247, 268, 272, 276, 409, 425, 447, 463, 502, 540, 552, 558, 680, 687, 693, 707, 749, 753, 776, 779, 783, 786, 787, 794, 802, 810, 812, 835, 836, 837, 838, 839, 841, 842, 843, 844, 845, 846, 847, 864, 886, 895, 925, 926, 942, 945, 956, 987, 995, 990, 997, 1000, 1012, 1020, 1024, 1030,1032, 1034, 1038, 1064, 1066, 1069, 1085, 1091, 1092, 1093, 1096, 1101, 1131, 1342, 1149, 1152, 1155, 1174, 1179, 1181, 1184, 1205, 1206, 1207, 1214, 1215, 1220, 1252, 1484, 1602, 2366, 2367, 2374, 2385, 2395, 2397, 2407, 2408, 2426, 2477, 2473, 2552, 2564, 2618, 2619, 2640, 2641, 2679, 2680, 2688, 2689, 2690, 2694, 2696, 2710, 2768, 2799, 2803, 2810, 2812, 2838, 2852, 2855, 2866, 2922, 2934, 2939 e 2944, na forma das subemendas de 1 a 27. 5. rejeição das demais emendas Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  
26/06/2008 2999 / 2008 propondo redação final propondo redação final Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/07/2008 Autógrafo 27884 Vaz de Lima  
2 27/06/2008 Emenda Aglutinativa 3039 Barros Munhoz, Rogério Nogueira, Jonas Donizette, Campos Machado, Roberto Morais  
3 30/05/2008 Emenda de Pauta 3038 SECRETARIA DA SAÚDE Modifica o Programa: 929 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM SÃO PAULO ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E HOSPITALARModifica: 4868-ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR Meta: 4.000.000 unidadeProduto: ATENDIMENTOS REALIZADOS Ana do Carmo  
4 30/05/2008 Emenda de Pauta 3037 SECRETARIA DOS TRANSPORTES Programa: 1606 - AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA CONSTRUÇÃO DE TÚNEL SUBMARINO LIGANDO SANTOS A GUARUJÁ.Modifica: 1418-DUPLICAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS Meta: 274 kmProduto: RODOVIA DUPLICADA E/OU IMPLANTADA Maria Lúcia Prandi  
5 30/05/2008 Emenda de Pauta 3036 Adiciona Artigo Nº: 7 Acrescente ao art. 7º o seguinte inciso: "IV- o montante gasto no exercício de 2008 para o pagamento do reajuste salarial devido aos servidores do Poder Judiciário," Vinicius Camarinha  
6 30/05/2008 Emenda de Pauta 3035 Adiciona Artigo Nº: 2 Adicione, inciso onde couber, ao artigo 2º, com a seguinte redação: Construção de Sede da Polícia Civil e Militar no município de Espírito Santo do Turvo. Vanderlei Siraque  
7 30/05/2008 Emenda de Pauta 3034 Adiciona Artigo Nº: 2 Adicione, inciso onde couber, ao artigo 2º, com a seguinte redação: Reestruturação do Quadro de Pessoal da Superintendência da Polícia Técnico-Científica - Plano de Carreira, Cargos e Salários. Vanderlei Siraque  
8 30/05/2008 Emenda de Pauta 3033 Adiciona Artigo Nº: 2 Adicione, inciso onde couber, ao artigo 2º, com a seguinte redação: Convênio para reforma de Unidade Básica de Saúde no município de Vinhedo. Vanderlei Siraque  
9 30/05/2008 Emenda de Pauta 3032 Adiciona Artigo Nº: 2 Adicione, inciso onde couber, ao artigo 2º, com a seguinte redação: Reforma do prédio da Biblioteca Municipal de Águas de Santa Bárbara. Vanderlei Siraque  
10 30/05/2008 Emenda de Pauta 3031 Adiciona Artigo Nº: 2 Adicione, inciso onde couber, ao artigo 2º, com a seguinte redação: Construção de Estação de Tratamento de Esgotos no Município de Santa Cruz do Rio Pardo. Vanderlei Siraque  
Total: 3039 ocorrência(s)
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