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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 31 /2008
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
31 / 2008
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine a adoção das medidas necessárias para que seja cumprida a determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS contida na Resolução nº 167, de 2007, que amplia as coberturas mínimas para os beneficiários de planos de saúde.
Data de Publicação
21/05/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores
CONVÊNIO MÉDICO, CUMPRIMENTO, DETERMINAÇÃO, PLANO DE SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/02/2009 - Publicado ofício nº 13/09, da ANS, encaminhando resposta a esta Moção. (DA p. 44)
Tramitação
Data
Descrição
21/05/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 35 em 21/05/2008
26/05/2008
Pauta de 1ª sessão.
27/05/2008
Pauta de 2ª sessão.
28/05/2008
Pauta de 3ª sessão.
30/05/2008
Pauta de 4ª sessão.
02/06/2008
Pauta de 5ª sessão.
03/06/2008
Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
04/06/2008
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
06/06/2008
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
02/09/2008
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/09/2008
Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
03/09/2008
Publicado Parecer nº 3342/08, da CSH-favorável à proposição. (DA p. 46)
03/09/2008
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 02/09/08, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.47)
03/09/2008
Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/09/2008
Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/09/2008
Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/09/2008
Arquive-se.
26/09/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.002
04/02/2009
Publicado ofício nº 13/09, da ANS, encaminhando resposta a esta Moção. (DA p. 44)
Votação nas Comissões
02/09/2008 - Comissão de Saúde e Higiene
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/09/2008
3342 / 2008
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Saúde
e Higiene
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