Projeto de Lei n° 698, de 2008 ( PL 698 / 08 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	698 / 2008
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a criar o Grupo de Atendimento aos Usuários de Álcool, Drogas e Outras Dependências nos estabelecimentos prisionais do Estado.
Data de Publicação	04/11/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores	DROGA (PREVENÇÃO E COMBATE), ESTABELECIMENTO PRISIONAL, GRUPO DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DE ÁLCOOL, DROGAS E OUTRAS DEPENDÊNCIAS, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 29/04/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
04/11/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 42 em 04/11/2008
05/11/2008	Pauta de 1ª sessão.
06/11/2008	Pauta de 2ª sessão.
07/11/2008	Pauta de 3ª sessão.
10/11/2008	Pauta de 4ª sessão.
11/11/2008	Pauta de 5ª sessão.
12/11/2008	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
14/11/2008	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2008	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
08/04/2009	Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009	Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
19/06/2009	Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
19/06/2009	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
23/06/2009	Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim
14/04/2010	Recebido com parecer do relator Luis Carlos Gondim favorável., pela Comissão de Saúde e Higiene
27/04/2010	Aprovado o parecer do Deputado Luis Carlos Gondim, favorável.
29/04/2010	Publicados: Parecer nº 808/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 809/10, da CSH- favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 22)
29/04/2010	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
08/04/2009	808 / 2010	favorável	favorável	Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2010	809 / 2010	favorável	favorável.	Luiz Carlos Gondim	Comissão de Saúde e Higiene

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