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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 698 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
698 / 2008
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Grupo de Atendimento aos Usuários de Álcool, Drogas e Outras Dependências nos estabelecimentos prisionais do Estado.
Data de Publicação
04/11/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores
DROGA (PREVENÇÃO E COMBATE), ESTABELECIMENTO PRISIONAL, GRUPO DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DE ÁLCOOL, DROGAS E OUTRAS DEPENDÊNCIAS, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
04/11/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 42 em 04/11/2008
05/11/2008
Pauta de 1ª sessão.
06/11/2008
Pauta de 2ª sessão.
07/11/2008
Pauta de 3ª sessão.
10/11/2008
Pauta de 4ª sessão.
11/11/2008
Pauta de 5ª sessão.
12/11/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
14/11/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2008
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
08/04/2009
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Roque Barbiere
, favorável
19/06/2009
Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
19/06/2009
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
23/06/2009
Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim
14/04/2010
Recebido com parecer do relator Luis Carlos Gondim favorável., pela Comissão de Saúde e Higiene
27/04/2010
Aprovado o parecer do Deputado Luis Carlos Gondim, favorável.
29/04/2010
Publicados: Parecer nº 808/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 809/10, da CSH- favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 22)
29/04/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
20/05/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2010 - Comissão de Saúde e Higiene
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/04/2009
808 / 2010
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2010
809 / 2010
favorável
favorável.
Luiz Carlos Gondim
Comissão de Saúde e Higiene
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